Radioagência

No início dos trabalhos legislativos, a Comissão de Constituição e Justiça deve analisar propostas que mudam a organização das polícias no Brasil. A criação de uma polícia unificada e a instalação do chamado ciclo completo de polícia no Brasil são das ideias mais polêmicas para melhorar a segurança pública no país e foram debatidas em 12 seminários realizados pela Comissão de Constituição e Justiça ao longo de dois meses no segundo semestre do ano passado. O ciclo completo de polícia se dá quando uma mesma força policial lida com a prevenção, a repressão, a ocorrência criminal e a investigação. O assunto é tema de uma proposta de emenda à Constituição, (PEC 431/14). O autor, deputado Subtenente Gonzaga, do PDT de Minas Gerais, afirma que as polícias militares e rodoviárias federais pelo Brasil jogam fora muito material de investigação do dia-a-dia que poderia ser útil porque não têm a atribuição de investigar. Ele acredita que sua proposta resolve um problema de deslocamento:

"No território que tiver mais de uma polícia, aquela que atender o flagrante, ela encerra o flagrante, e tudo o que depender de investigação nesse território, encaminha para polícia civil ou para a polícia federal. Agora, naquele território, naquele município onde só tiver uma polícia, que ela possa fazer o ciclo completo."

No Brasil, as tarefas são divididas: a PM é responsável pela prevenção e repressão e a Polícia Civil pela investigação. Segundo o ex-secretário-adjunto de Segurança Pública de Minas Gerais, Luís Flávio Sapori, o corporativismo das duas polícias impede o avanço da discussão, pois nenhuma das duas quer perder ou abrir mão de seu poder específico. Ele contou que fez uma tentativa de integração no seu estado, mas esbarrou em interesses corporativos, como disputa de status, poder e salários:

"Se não houver um acordo, um consenso, entre delegados das polícias civis e os oficiais das polícias militares do Brasil, nós não vamos conseguir reformar o sistema policial porque os interesses corporativos de ambas as partes são muito fortes."

Sete propostas de emenda à Constituição que modificam a organização das polícias estão em discussão na Câmara. A principal delas é a PEC 430, de 2009, do deputado Celso Russomanno, do PRB de São Paulo, que prevê a unificação das polícias civil e militar. O relatório do deputado Raul Jungmann, do PPS de Pernambuco, foi apresentado na Comissão de Constituição e Justiça poucos dias antes do início do recesso parlamentar e está na pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça no início dos trabalhos legislativos.