Radioagência

Câmara prorroga o prazo para os municípios elaborarem o Plano de Mobilidade Urbana. A proposta (PL 7898/14) já foi aprovada pelas Comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça. Como não precisa passar por votação no Plenário da Câmara, o texto foi enviado para a análise do Senado. De acordo com a proposta do deputado Carlos Bezerra, do PMDB do Mato Grosso, os municípios terão até abril de 2018 para elaborarem o Plano de Mobilidade Urbana, o PMU, compatível e integrado ao plano diretor. O texto altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12), que está em vigor desde 2012 e dava prazo de três anos para a elaboração do PMU, nos municípios com mais de 20 mil habitantes. Esse prazo venceu em abril de 2015 sem que a maioria dos prefeitos conseguisse cumpri-lo, sobretudo devido a problemas financeiros. Carlos Bezerra espera que o governo federal ajude as prefeituras a concluírem seus planos de mobilidade até 2018.

"O governo federal editou a norma e não fez nada. O governo federal tem que apoiar os municípios neste sentido, diante da situação do Brasil, em que os recursos estão nas mãos da União, enquanto municípios e estados estão falidos. Um projeto desses tem custo e eles (municípios) não têm condições de arcar com esses custos. Então, vamos ver se, com mais esse prazo, cada município consegue realizar seu plano".

A prorrogação do prazo de elaboração do Plano de Mobilidade Urbana tem o apoio da Frente Parlamentar Municipalista. O coordenador da frente, deputado Julio Cesar, do PSD do Piauí, lembra que, sem o PMU, os municípios ficam impedidos de receber recursos federais para projetos de mobilidade urbana, o que gera um impacto ainda mais negativo no quadro de crise financeira das prefeituras. Julio Cesar vai cobrar rapidez na análise da matéria, no Senado.

"Os municípios não tiveram condições de adequar as suas finanças ao plano. Então, quanto à iniciativa do deputado Carlos Bezerra, nós vamos apoiar e pedir urgência para que seja apreciada logo na reabertura dos trabalhos legislativos, para que os prefeitos não fiquem neste nervosismo, porque os que não fizeram (o plano) já estão em condição irregular e nós precisamos dar regularidade e tranquilidade para que eles continuem sua administração".

O PMU é um instrumento de planejamento dos deslocamentos nas cidades brasileiras e envolve aspectos como serviços de transporte público, áreas de estacionamento, circulação viária e acessibilidade para pessoas com deficiência.