Radioagência

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou nesta terça-feira uma proposta que regulamenta a profissão de cuidador.

Além de exigir idade mínima de 18 anos, a proposta obriga que o cuidador tenha ensino fundamental completo e curso de qualificação profissional, com atestados de bons antecedentes, e de aptidão física e mental.

Originalmente, o Projeto (PL 1385/07) apresentado pelo deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), regulamentava apenas a profissão de babá, definida como a empregada contratada para prestar serviços de natureza contínua, cuidando de crianças.

Mas a relatora da proposta, deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), frisou que regulamentar uma profissão referindo-se apenas às mulheres seria inconstitucional. Por isso ela mudou o texto e propôs especializações.

"Essa regulamentação hoje insere uma possiblidade no nosso ordenamento jurídico passarmos a ter quatro modalidades de cuidadores, a saber, cuidadores de pessoas portadores de deficiência, cuidadores de criança, cuidadores de pacientes com doenças raras, e cuidadores de idosos. Todos com treinamento específico para cada um desses quatro tipos, para que eles possam realmente prestar um serviço de qualidade"

Quando forem contratados por pessoas físicas, os cuidadores devem se enquadrar nos mesmos direitos dos empregados domésticos, mas se forem contratados por empresas especializadas estarão vinculados às normas gerais de trabalho.

Para diferenciar dos cuidados exigidos por doenças mais graves, e que seriam de responsabilidade de enfermeiros, a proposta deixa claro que o cuidador só pode administrar medicamentos sob orientação de profissionais de saúde.

A proposta que regulamenta a profissão de cuidador segue para análise do Senado. Os cuidadores que atuam hoje terão dois anos a partir da aprovação da lei para se adequar às novas regras.