Radioagência

O corte e a derrubada de mangabeira podem ser proibidos em todo o território nacional.

Projeto de lei (PL 1066/15) neste sentido é analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.

O autor da proposta, deputado João Daniel, do PT sergipano, justifica que a mangaba – uma fruta que existe em várias regiões do Brasil – corre risco de destruição.

"É fundamental que o Estado – ou seja, a União –, os estados e os municípios tenham leis que ajudem na preservação. Não podemos admitir que as mangabas e as mangabeiras sejam tratadas ou sejam destruídas sem nenhum tipo de debate, sem nenhum tipo de ação em nossa região. Então, é nesse sentido que nós precisamos fortalecer uma consciência da importância do meio ambiente, da importância do nosso bioma desta região, da importância da preservação da natureza."

João Daniel cita o exemplo de Sergipe, onde mangabeiras são derrubadas pelo mercado imobiliário para a construção de condomínios.

O relator, deputado Vicentinho Júnior, do PSB do Tocantins, defende que outras culturas do cerrado sejam incluídas na lei.

"O relatório nosso coloca que há necessidade de ver e rever outras árvores da nossa flora brasileira. Não apenas a mangabeira. Nós temos o pequi, que está no mesmo segmento da mangabeira. Temos o buriti. É algo que tem de ter uma discursão mais ampla.”

De acordo com o projeto, o infrator estará sujeito a multa, dobrada em caso de reincidência.

Mas haverá exceção para cortes feitos por órgãos especializados, por motivo de necessidade ou interesse público, previamente justificado junto ao Ministério do Meio Ambiente.