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A Comissão de Agricultura aprovou proposta (PL 1269/15) que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a cachaça artesanal produzida por agricultores familiares ou empreendedores familiares rurais. O texto prevê que a cachaça deverá ser elaborada com o mínimo de 70% de cana-de-açúcar colhida nas terras do agricultor e na quantidade máxima de 20 mil litros anuais.

O relator do projeto, Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), explica que a restrição à produção tem como objetivo evitar a concorrência desleal e fomentar as cadeias curtas de mercado. Essas cadeias representam a interação da agricultura familiar com a dinâmica local do desenvolvimento.

"É para não perder a cultura de consumir o que se produz, na verdade as coisas que nossos avós faziam. Então, ao cultivar e fazer isso a gente busca certamente o artesanal e o artesanal precisa de condições especiais em que ele não pode entrar em concorrência com o mercado normal porque se não ele vai prejudicar enormemente quem está no mercado com custos elevadíssimos de impostos e todo o resto."

De acordo com o texto, a comercialização do produto será realizada por meio de emissão de nota de talão de agricultura familiar, sem a obrigatoriedade de ser uma pessoa jurídica para a emissão de nota fiscal. No rótulo deverão constar a denominação, a origem e as características do produto. Na opinião do deputado Cleber Vede (PRB-MA), integrante da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Brasileira de Bebidas, a proposta permite o desenvolvimento da produção de cachaça artesanal.

"Na hora que você tira o imposto e permite que ele comercialize e possa ter algum rendimento, ele passa a investir mais no seu negócio, investir em tecnologia, investir em pessoal e com isso certamente vai ampliar a perspectiva do fortalecimento dessa atividade. Então eu vejo que quanto menos carga tributária nós tivermos, quanto menos a gente conseguir sobrecarregar de impostos essa atividade e não só essa como outras, nós vamos sim fortalecer as atividades empreendedoras pelo Brasil afora."

O projeto que isenta do IPI a cachaça artesanal de agricultores familiares tramita em caráter conclusivo e está em análise agora na Comissão de Finanças e Tributação.