Radioagência

Relator quer votar novo código de mineração no dia 9 de dezembro. O deputado Leonardo Quintão, do PMDB de Minas Gerais, está colhendo sugestões para um novo parecer que apresentará diretamente em Plenário. A comissão externa que acompanha os desdobramentos do acidente com a barragem da mineradora Samarco em Mariana, Minas Gerais, contribuiu com propostas para garantir que casos como esse não se repitam. Nesta quinta-feira (26), Quintão apresentou novo parecer aos deputados da comissão.

Leonardo Quintão avalia que a tragédia em Minas Gerais e no Espírito Santo dá condição e força política para votar a proposta do novo código de mineração, pronto para votação desde 2013. Entre os avanços da proposta, o deputado aponta a criação de um fundo oriundo de 2% da Cefem – a Compensação Financeira sobre Produtos Minerais – que pode somar em torno de R$ 100 milhões por ano. Quintão propôs, também, a exigência de um seguro geral, além do seguro ambiental, a ser contratado pelas mineradoras e, assim, garantir o atendimento à população afetada em caso de acidentes.

No caso específico da recuperação da bacia do Rio Doce, ele defende que a mineradora Samarco arque com os custos de retirada dos rejeitos do leito do rio, cerca de 60 milhões de toneladas:

"Essa tragédia de Mariana irá consumir recursos da ordem de 20 a 30 bilhões de reais. A empresa Samarco e as suas controladoras terão que bancar por essa recomposição humana, pública e ambiental."

A legislação atual, segundo Leonardo Quintão, é frágil e o órgão regulador do setor – o DNPM – não tem estrutura para fiscalização. Pela proposta, O DNPM se tornará uma agência reguladora com orçamento 10 vezes maior.

"Porque os órgãos públicos não têm estrutura física, humana, nem orçamentária para executar o que a lei determina. Os órgãos de fiscalização no Brasil são todos sucateados, os órgãos ambientais e o DNPM, então, estamos dando estrutura."

Na proposta de código de mineração, Leonardo Quintão prevê também o tratamento das barragens e um plano de contingenciamento no caso de acidentes. O projeto dispõe, ainda, sobre a divisão do Cefem entre municípios afetados pela mineração. Quintão sugeriu reuniões das bancadas de Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Pará e Goiás para que os deputados decidam qual será alíquota da Cefem para minério de ferro proposta no código. O relator também vai conversar com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para incluir a proposta na pauta do Plenário no dia 9 de dezembro.