Radioagência

A regularização dos Veículos Aéreos Não Tripulados, conhecidos como VANTs, ainda levará certo tempo para ser implementada no Brasil. Governo, militares e setor privado não encontraram um denominador comum sobre as normas que devem ser adotadas. O tema foi discutido na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
O deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, critica a não certificação pela ANAC e a exigência de seguro para a operação dos drones - como os VANTs são conhecidos popularmente. Para ele, isso é um "desrespeito ao Código Brasileiro de Aeronáutica".

"Nós temos milhares desses aparelhos no Brasil. A regulamentação é necessária. Temos aí o interesse dos militares e da indústria aeroespacial brasileira de ter um mercado capacitado para ser expandido".

Segundo o representante da Secretaria de Aviação Civil, Giovano Palma, um grupo de trabalho interministerial foi criado para harmonizar e viabilizar os interesses do Estado e da indústria no uso dos VANTs. Mas o presidente da Empresa Estratégica de Defesa FT Sistemas, Nei Salis Brasil, reclama: não existe nenhum representante privado no grupo.

O gerente técnico da ANAC, Roberto Honorato, explica que a ideia é adaptar o arcabouço regulatório da aviação tripulada, mas sem impor despesas e problemas técnicos para o uso dos VANTS - que têm características bem mais simples.

"É isso o que a gente está buscando na nossa regulamentação: fazer o ajuste. Esses ajustes que estão no sentido de rever o rigor técnico e de processos para que se adeque a aeronaves de menor complexidade. Na minha visão, ele só contribui para a indústria".

Segundo o deputado Luiz Carlos Hauly, será criada uma comissão especial para discutir o tema. A comissão já possui três projetos de lei, sendo que o do paranaense (PL 3011/15), que regula a taxa e a certificação de VANTs, deverá tramitar em caráter de urgência.