Radioagência

O relator do processo contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, no Conselho de Ética, deputado Fausto Pinato, do PRB paulista, concluiu nesta terça-feira (24) pela "aptidão e justa causa" da representação movida pelo Psol e pela Rede Sustentabilidade.

De acordo com Pinato, o arquivamento inicial da representação seria extremamente temerário e passaria a impressão à sociedade brasileira de que o Parlamento não atua com cuidado, cautela e transparência.

"A afirmação do representado que não tem qualquer tipo de conta em qualquer lugar que não seja a conta que esteja declarada em seu imposto de renda deve ser melhor analisada, haja vista que há pronunciamento oficial por parte da Procuradoria-Geral da República afirmando peremptoriamente que o representado, de fato, é possuidor de contas na Suíça. Caso comprovado que as contas são do representado, restaria configurada a quebra de decoro parlamentar além de possível crime eleitoral. A gravidade dos fatos imputados ao representado e o conjunto de fatos reunidos nos autos não resta outra conclusão de que há justa causa para prosseguimento do feito."

O advogado Marcelo Nobre, que representa o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, no processo no Conselho de Ética, afirmou que o direito de defesa não foi respeitado.

"Essa representação não devia ser admitida, e eu vou mostrar isso com aspectos jurídicos. Acho que o relator está completamente equivocado e vou mostrar isso na sessão que vem, quando vou exercer minha defesa. Acho que o relator tomou um posicionamento muito veemente na defesa do voto dele, o que normalmente não se vê de um magistrado, se vê de uma parte. A parte, geralmente, se apaixona pela sua causa, mas o magistrado não. O magistrado é isento e, normalmente, a gente vê isenção daqueles que julgam."

Nobre também solicitou ao presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo, do PSD baiano, que o relator fosse substituído por ter supostamente baseado seu parecer preliminar apenas nos argumentos da acusação.

Araújo rejeitou o pedido da defesa.

"Vejo com muita naturalidade, pedir todo mundo pede. Agora, eu to consciente de que o relator está cumprindo o seu dever. Está fazendo a coisa certa, correta, reta, e ele colocou muito bem. Eu não vejo absolutamente nada que o relator tenha feito que possa ensejar o seu afastamento. De pronto, indeferi a questão, é óbvio vou conversar com alguns deputados, com alguns advogados, mas, de pronto, já foi indeferida a preliminar levantada pelo advogado."

Um pedido de vista coletivo adiou a votação do relatório preliminar de Pinato para a próxima terça-feira (1). Na sessão, está prevista uma nova manifestação da defesa do presidente da Câmara Eduardo Cunha.