24/11/2015 16:52 - Trabalho
24/11/2015 16:52 - Trabalho
Auditores fiscais defendem a aprovação de propostas em tramitação na Câmara que beneficiam a categoria e fortalecem a Receita Federal. Representantes de auditores participaram de audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara (nesta terça-feira, 24) que discutiu as atribuições e condições de trabalho dos auditores e dificuldades no exercício da atividade.
Entre as propostas defendidas pelos auditores, está a Medida Provisória 693/15, que concede porte de arma para auditores da Receita. Segundo a categoria, o porte de arma é essencial para os auditores que trabalham nas fronteiras do País e que são responsáveis, por exemplo, por combater o crime de contrabando. É o que explica o presidente do Sindifisco Nacional, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Cláudio Damasceno:
"Os auditores fiscais são responsáveis pelo controle aduaneiro nas fronteiras e enfrentam muitas dificuldades, desde condições de trabalho dos prédios da Receita Federal, passando pela questão do porte de arma, que nos foi retirado e que a gente está buscando na MP 693 buscar este porte de armas perdido."
Os auditores também defenderam a aprovação, pela Câmara, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 102/15) que define que a remuneração da categoria será correspondente a 90,25 por cento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
O deputado Cabo Sabino, do PR do Ceará, que pediu a audiência, também defendeu a aprovação da PEC. Ele criticou a desvalorização salarial da categoria e ressaltou a importância dos auditores para coibir a sonegação fiscal e garantir a arrecadação de receitas para o País.
"A Receita Federal é responsável por 98% da arrecadação, de tudo que se arrecada neste País, e é um órgão que tem que ser tratado com carinho e com respeito, e sobretudo valorizar esses profissionais que dia-a-dia saem às ruas para trazer riqueza para nosso País."
O deputado anunciou a formação de Frente Parlamentar em Defesa do Fisco.
No debate, os auditores defenderam alterações na tributação para corrigir a injustiça fiscal no País. O auditor fiscal da Receita Federal Marcelo Lettieri defendeu tributação maior sobre a renda e diminuição da tributação sobre o consumo.
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