Radioagência

O Plenário da Câmara poderá votar, nesta semana, projeto do Executivo que define o crime de terrorismo, prevendo penas de até 30 anos de prisão. A proposta tem urgência e tranca a pauta.

O projeto já foi aprovado uma vez pelos deputados, mas foi alterado pelos senadores e, portanto, voltou para que a Câmara dê a palavra final. O texto define terrorismo como o atentado contra pessoas com o objetivo de provocar pânico e motivado por extremismo político, intolerância religiosa, preconceito racial, étnico ou de gênero ou xenofobia, que é a aversão a estrangeiros.

Entre as mudanças feitas pelos senadores, está a retirada de trecho que impedia que manifestações políticas pudessem ser enquadradas como terrorismo.

Para o deputado Ivan Valente, do Psol de São Paulo, é importante retomar o texto da Câmara.

"Você não pode criminalizar movimentos sociais e populares. Exemplifico com uma ocupação de escola: 50 escolas estão ocupadas em São Paulo hoje, e houve tentativa de desocupação pela Polícia Militar negada pela Justiça. Isso não é terrorismo, isso é luta legítima, reivindicação por terra, por moradia, por educação."

Já o líder do DEM, Mendonça Filho, acredita que as manifestações pacíficas não podem ser consideradas terrorismo, mas em situações em que há uso de armas, o ato poderia ser tipificado como terrorismo. Para ele, é importante aprovar a proposta o quanto antes, já que o país está prestes a hospedar pessoas de todo o mundo para as Olimpíadas do ano que vem.

"É uma nação enorme, gigante, está no contexto da circulação de pessoas e bens, de caráter internacional, e precisa se proteger contra esse tipo de prática. Ainda mais quando nós vamos realizar as Olímpiadas no próximo ano no Rio de Janeiro, e recentemente acompanhamos mais um episódio lamentável na história da humanidade que foram os atos terroristas praticados na cidade de Paris."

A pauta da Câmara também está trancada por uma medida provisória que autoriza o governo federal a vender imóveis de sua propriedade e por um projeto que regulamenta o cálculo do teto salarial dos servidores públicos.

E o Congresso Nacional deverá se reunir novamente, nesta terça-feira. Deputados e senadores poderão votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016, e uma proposta que autoriza o governo a fechar este ano com deficit de até R$ 120 bilhões. Mas antes dessas votações, os parlamentares terão de analisar três vetos presidenciais, entre eles o veto total feito à proposta que aumentava dos atuais 70 para os 75 anos de idade a aposentadoria obrigatória no serviço público.