Radioagência

O presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda (Coaf), Antonio Gustavo Rodrigues, disse ser contrário à regulamentação do mercado de moedas virtuais. Classificado como de alto risco pelo Banco Central, o Bitcoin é uma das moedas negociadas na Deep Web, uma espécie de submundo da internet. Rodrigues discutiu o tema em audiência da Comissão Defesa do Consumidor da Câmara. Ele disse que no País as irregularidades mais frequentes ocorrem quando essas transações passam do mundo virtual para o real:

"Já tem casos concretos de empresas que instalaram máquinas dessas, como se fossem caixas automáticos, que faziam a conversão de bitcoin e o sujeito sacava dólar, real, etc. Alguém do sistema financeiro é responsável por essa máquina, e esse alguém deveria tomar cuidado para que esses bitcoins convertidos não sejam originários de operações ilícitas."

Tentativas de burlar as normas do sistema financeiro, segundo Antonio Gustavo Rodrigues, podem ser combatidas com "alertas" do Bacen, além da lei de lavagem de dinheiro:

"As normas que existem hoje, eventualmente complementadas por alertas do Banco Central para o sistema financeiro dizendo: olha se você for fazer uma transação com o Bitcoin, tome muito cuidado. Você já deve tomar cuidado de uma forma geral, mas quando for assim, tome mais cuidado ainda, eu acho que em princípio isso seria suficiente"

Já o deputado Aureo, do Solidaredade do Rio de Janeiro, alertou para a possibilidade de programas de fidelidade encobrirem transações ilegais. O parlamentar é autor de Projeto de Lei (2303/15) pelo qual as moedas eletrônicas e os programas de milhagem de companhias aéreas devem ser disciplinados pelo Bacen e fiscalizados pelo Coaf.

"Hoje você acessa um site e tem ali "compra de milhas", onde você pode pegar milhas que acumulou em passagens aéreas, milhas que acumulou em programas de crédito e transformar em dinheiro. Se as milhas podem ser transformadas em dinheiro, tem poder de compra e pode ser comercializada, ela é uma moeda, ela pode ser muito bem comprada no Brasil e ser tirada lá fora em outro País.

Vice-Presidente de operações da Dotz, uma empresa que troca pontos acumulados em compras por novos produtos, Otávio Araújo, reforçou que o mercado de fidelização é seguro:

"São companhias que têm suas contas auditadas por empresas de auditorias internacionais de controle e fiscalização. Então quando a gente fala de controle e de regulamentação, não dá para dizer que hoje não exista isso"

Durante a reunião na Comissão de Defesa do Consumidor, o consultor de Regulação do Sistema Financeiro do Bacen, Anselmo Pereira Araújo Neto, disse que a ideia não é copiar regras internacionais sobre moedas eletrônicas, mas adaptá-las a nossa realidade. Ele informou que o banco se preocupa com a transparência, ao mesmo tempo incentiva novas tecnologias sob a lógica do livre mercado.