Radioagência

Tramita na Câmara Projeto de Lei, do deputado Enio Verri, do PT do Paraná, que obriga a apresentação de documento de identidade com foto na compra de celular ou chip telefônico, no caso de aparelhos pré-pagos.

A lei atual (10.703/2003) que regula o setor obriga os prestadores de serviço de telefonia a ter o cadastro dos usuários. Mas permite ao comerciante da linha telefônica negociá-la apenas anotando o número de identificação civil do usuário, tornando o cadastro impreciso.

A proposta foi recentemente aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara. A relatora na comissão, deputada Keiko Ota, do PSB de São Paulo, ressalta a importância do projeto no combate ao crime.

"O ponto principal desse PL é por um fim na impunidade por conta do anonimato de quem compra o chip. Hoje, é comum utilizar o pré-pago para atividades criminosas, como sequestros e extorsões. Sem contar crimes que ocorrem dentro dos presídios".

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, Combustíveis e Telefonia, deputado César Halum, do PRB de Tocantins, apoia a proposta.

No caso de compra feita por estrangeiros, o PL estabelece que o documento a ser utilizado pelo consumidor deve ser o passaporte.
Halum destaca a iniciativa, tendo em vista a realização dos Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro.

"Nós estamos nos aproximando agora de um evento importantíssimo que são as olímpiadas, onde o Brasil deve aumentar sua segurança, garantindo isso ao mundo inteiro. Este é um instrumento que melhora a segurança e que se faz necessário. Chega um pouco atrasado, mas vai resolver o problema. É preciso ter mais controle."

A proposta agora será analisada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. O relator designado foi o deputado Vitor Lippi, do PSDB de São Paulo.