10/11/2015 12:47 - Segurança
Radioagência
Para especialistas, mudança na segurança esbarra no corporativismo das polícias
O principal fator a ser superado para discutir uma mudança no sistema de polícias no Brasil é o corporativismo, principalmente na Polícia Civil e na Polícia Militar. A opinião foi compartilhada por deputados e especialistas, nesta segunda-feira (9), em audiência promovida pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Para Luis Flávio Sapori, que foi secretário-adjunto de Segurança Pública em Minas Gerais, entre 2003 e 2007, e tentou implantar uma integração entre as polícias do estado, o sistema atual é ineficaz e o debate para a mudança está viciado:
"Se não houver um acordo, um consenso entre os delegados das polícias civis e os oficiais das polícias militares do Brasil, nós não vamos conseguir reformar o sistema policial, porque os interesses corporativos de ambas as partes são muito fortes politicamente. O modelo de polícia que o Brasil precisa, de ciclo completo, que é essencial, tem de beneficiar ambas as partes, não pode ser um ganha e o outro perde e, na verdade, quem tem de ganhar é a sociedade."
A comissão já fez reuniões em 11 estados sobre reformas no organograma da segurança pública. São dez propostas de emenda à Constituição que modificam a maneira como se organizam as forças de segurança no Brasil (PEC 430/09 e apensadas). A mais antiga é do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que prevê a unificação das polícias civil e militar. Mas a proposta que tem mais apoio, inclusive de várias associações da PM, é do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que expande as atribuições de todas as polícias brasileiras para incluir a investigação e a oferta de provas ao Ministério Público, instituindo o chamado ciclo completo das polícias:
"A polícia militar e a rodoviária federal em especial joga muita informação fora, que ela investiga, que ela apura no seu dia a dia, mas que, por falta do empoderamento, ela tem de jogar fora essa informação. E o outro problema que queremos resolver é de deslocamento. Então, nós vamos dividir. No território que tiver mais de uma polícia, aquela que atender o flagrante, ela encerra o flagrante. E tudo o que depender de investigação nesse território encaminha para a polícia civil ou polícia federal. Agora, naquele município em que só tiver uma polícia, que ela, ai sim, possa fazer o ciclo completo."
O deputado Major Olimpio (PDT-SP) contestou a atuação da bancada da segurança pública porque, segundo ele, vários deputados teriam afirmado que o tema vai desunir seus integrantes:
"Houve uma reunião da frente parlamentar dizendo: olha, vamos botar o pé no freio nisso, está dando muita confusão os debates aí, vamos discutir só o que nos converge, e não as divergências. E eu acho justamente o contrário, não adianta ficar discutindo os projetos menores que nós apresentamos não, o câncer da segurança pública é justamente o seu modelo."
Para Bruno Langeani, coordenador do Instituto Sou da Paz de São Paulo, foi um gesto de inteligência da CCJ não deixar a relatoria das propostas com um representante da PM ou da Polícia Civil. Ele avalia que, durante as discussões, deve haver um fortalecimento do controle externo da polícia.
O relator das propostas que buscam reorganizar a estrutura policial no País, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), disse que apresentará seu relatório até o final do ano, mas acredita que esse será apenas o início das discussões. A votação na comissão deve ocorrer apenas no ano que vem.