Radioagência

Em depoimento à CPI dos Crimes Cibernéticos, os responsáveis pelo sistema de informática do Tribunal Superior Eleitoral garantiram que a urna eletrônica é segura e descartaram a possibilidade de fraude.

As supostas falhas no sistema foram listadas pela advogada Maria Aparecida da Rocha Cortiz, integrante da organização não governamental Conselho Multidisciplinar Independente.

Segundo a advogada, um técnico da entidade descobriu no sistema do TSE um programa chamado Inserator, que garantia autenticidade a outros programas, o que, em tese, poderia permitir fraudes, até mesmo na contagem de votos.

Ela também apontou outra brecha para eventuais fraudes: o uso da internet não segura para envio dos programas, pelo TSE, para os tribunais regionais eleitorais.

Maria Aparecida Cortiz disse que o tribunal não admite falhas e não permite fiscalizações independentes.

"O processo não é auditável não somente porque ele é muito difícil, é porque são criadas barreiras intransponíveis. A Justiça Eleitoral não admite que ela seja fiscalizada. Ela tem ojeriza de ser fiscalizada. Eu não digo com isso que ela queira fraudar, mas acho que ela tem medo das coisas que a gente pode encontrar lá dentro."

A advogada também criticou a contratação de uma empresa estrangeira, a Smartmatic, pelo TSE.

Giuseppe Janino, secretário de Tecnologia da Informação do TSE, negou a possibilidade de fraude.

Segundo ele, o programa apontado pela advogada não está em uso desde 2004 e não faz parte do sistema de validação dos votos. Janino sustentou que o Inserator aparecia no histórico de programas antigos.

Já a empresa Smartmatic, segundo ele, foi contratada apenas para transportar as urnas.

Outro técnico do TSE, o coordenador de Sistemas Eleitorais, José de Melo Cruz, garantiu que o sistema pode ser fiscalizado por vários órgãos em eventos públicos e que as urnas não estão ligadas à internet, o que evita fraudes. 

"O processo eleitoral brasileiro, da forma como está, eu posso afirmar com toda certeza: é transparente, ágil e extremamente seguro."

Mas as dúvidas fizeram com que deputados da CPI defendessem o voto impresso nas eleições.

O voto impresso estava previsto na chamada minirreforma eleitoral, aprovada em setembro pelo Congresso, mas o dispositivo foi vetado pela presidente Dilma Rousseff há pouco mais de um mês.

Um dos deputados que defendeu a impressão dos votos foi Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina. Ele deu como exemplo o caso de uma urna defeituosa que causou a anulação de votos em um município catarinense.
O deputado discordou da avaliação do secretário de Tecnologia do TSE, para quem nem a impressão dos votos estaria garantida nesse caso.

Janino –  Pelo fato de ter havido uma pane eletrônica, esse dado ficou de forma irrecuperável.

Amin – Mas se tivesse o impresso dava para recuperar.

Janino – Poderia haver uma inconsistência porque o dado registrado não necessariamente poderia ter sido impresso. Aí não se garante mais, inclusive, se ela conseguiu gravar e imprimir, se imprimiu, não gravou. Quer dizer, ela entra num processo de não confiança que, no caso, até mesmo o voto impresso não seria a solução.

Amin - Eu quero deixar aqui gravada minha não concordância com a sua convicção.

Os técnicos do TSE anunciaram que, no ano que vem, não só os partidos políticos e o Ministério Público poderão participar do teste das urnas feito seis meses antes das eleições municipais. O Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União também poderão participar.