Radioagência

Segundo a lei brasileira, toda criança tem o direito de saber quem é seu pai biológico. Está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (3248/12) que tenta facilitar esse acesso à criança interessada.

Pela proposta, se o suposto pai houver falecido ou não existir notícia de seu paradeiro, o juiz determinará a realização de exame de pareamento genético, o famoso teste de DNA, em parentes consanguíneos.

A relatora da proposta na Comissão de Seguridade Social, deputada Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina, deu parecer favorável à aprovação do projeto que foi acatado por unanimidade pelos membros da comissão.

Carmen Zanotto considera a medida de extrema importância para o desenvolvimento de crianças e adolescentes supostamente órfãos. Ela ressalta a simplicidade da realização de um exame de DNA.

"É um exame facílimo que não tem nenhum tipo de agressão ao familiar mais próximo deste suposto pai. Isso é fundamental para dar a essa criança e a esse adolescente o direito de ter em sua certidão de nascimento o reconhecimento de seu pai e também todos os direitos previstos em lei, como a herança, caso seja este o caso".

O coordenador da Frente Parlamentar da Primeira Infância, deputado Osmar Terra, do PMDB gaúcho, também considera o projeto relevante e ressaltou a importância da criança saber suas origens.

"É importante para a criança saber quem é seu pai e hoje a tecnologia pode propiciar isso. É importante também que o pai assuma essa responsabilidade, até por que ele pode ser cobrado na justiça para que isso ocorra. Se ele não estiver mais vivo, pelo menos a criança vai saber disso. É importante que a criança saiba a sua própria história e a história de seu pai também, isso dá a criança um lugar no mundo".

O projeto de lei já foi aprovado pelo Senado. Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Seguridade Social também deu parecer favorável, faltando somente a Constituição de Constituição e Justiça se manifestar sobre a proposta.