Radioagência

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou nesta terça-feira (13) que a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal que suspende o rito da abertura do processo de impeachment não impede sua decisão prevista na Constituição de deferir ou indeferir o pedido. Cunha explicou que apresentou a questão de ordem que esclareceu o rito do processo de impeachment baseada em decisão anterior do então presidente da Câmara – à época, Michel Temer – sobre pedido do PT de abertura de processo de impeachment do presidente Fernando Henrique Cardoso.

"É sobre uma questão de ordem que se trata de recurso, instalação. A prerrogativa da decisão minha é constitucional, não está atacada. Ela continua com a prerrogativa e o farei. Decidir sim ou não. Não muda em absolutamente em nada."

Eduardo Cunha informou que interrompeu a análise do pedido apresentado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Junior por uma solicitação da oposição para que o pedido pudesse ser aditado (acrescentando informações novas) com a manifestação de técnicos do TCU de que as chamadas "pedaladas" continuaram a ocorrer no ano de 2015.

"As oposições me procuraram pedindo que não analisasse o do Hélio Bicudo, porque está sendo feito um aditamento, e em função disso, vou respeitar. Não analisar, vou analisar junto do aditamento, então, não despacharei esse do Hélio Bicudo hoje, já que vai haver o aditamento, então vou aguardar. O aditamento pode acontecer sempre, a qualquer momento, mesmo que decidisse, eles poderiam apresentar outro pedido amanhã, incluindo o texto do aditamento. Então, desde que sejam os mesmos autores, não tem qualquer influência"

O deputado Wadih Damous, do PT fluminense, que entrou com mandado de segurança no Supremo pedindo a suspensão do trâmite do rito de abertura do processo de impeachment, disse que o presidente Eduardo Cunha criou um rito próprio, não previsto na lei ou na Constituição. Segundo Damous, Temer também agiu em desacordo com a Constituição ao responder à questão de ordem sobre o processo de impeachment.

"Nós consideramos essa resposta inconstitucional, já que, sobretudo, ela diz que o processo de impeachment será regido pelo regimento interno da Casa e não pela lei. E a Constituição estabelece que lei especial é aquela que deve reger o processo de impeachment. E essa lei existe, que é a lei 1079/50. Se o deputado Eduardo Cunha decidir de maneira contrária estará afrontando a Constituição e estará desrespeitando uma decisão judicial"

O líder do Democratas, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), afirmou que vai recorrer da decisão do Supremo, mas disse que respeita a decisão da Corte. Mendonça disse ainda que existem outras possibilidades, como a própria prerrogativa constitucional de o presidente Eduardo Cunha deferir o pedido de abertura de impeachment.