Radioagência

O plenário aprovou, nesta quinta-feira, o texto principal de medida provisória que estende o Regime Diferenciado de Contratações para a segurança pública. O RDC simplifica procedimentos de licitações e já é usado, por exemplo, nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento.

O principal debate envolvendo a MP foi sobre os acréscimos feitos ao texto pela comissão de deputados e senadores que analisou a matéria. A medida chegou ao Congresso com dois artigos e, depois da análise da comissão, passou a ter quinze artigos, os chamados jabutis.

Na votação do texto principal, além da extensão do RDC para a segurança pública, os deputados aprovaram, entre outros pontos, a renegociação de dívidas de produtores rurais e a prorrogação, até 2018, do prazo para os municípios acabarem com os lixões.

A inclusão de itens estranhos ao tema original da medida provisória foi criticada pelo deputado Paulo Foletto, do PSB do Espírito Santo.

"A gente vê um cardume de tartaruga gigante do projeto Tamar passar na nossa frente, tirando bastante autonomia desse parlamento, de discutir matéria por matéria."

O líder do governo, José Guimarães, defendeu a inclusão de alguns itens, como o adiamento do fim dos lixões, ainda que não tenham relação com o tema da medida.

"Isso vale pro governo e vale pra oposição, porque também a oposição já quis lá em outras medidas provisórias botar jabuti. Nós negociamos, está correto. Você podia dizer que é uma matéria estranha - é verdade, mas nós estamos ajudando os municípios e os prefeitos do país inteiro."

Alguns trechos acrescentados na comissão foram rejeitados, como a concessão de benefícios tributários para empresas de turismo e a renovação de permissões de lotéricos.

A análise dos destaques, que ainda podem mudar o texto, ficou para a semana que vem.