Radioagência

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, criticou hoje, em congresso sobre radiodifusão promovido pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, qualquer proposta que tenha como objetivo regular a mídia nacional.

Contrário à ideia, Cunha disse que enquanto estiver na Presidência da Casa nenhuma matéria dessa natureza estará em pauta.

"Pra má imprensa, mais imprensa. Qualquer tentativa de calar a mídia por regulamentação tem que sofrer repulsa. Enquanto for presidente da Câmara nenhuma matéria dessa natureza estará presente na pauta. Isso é muito claro."

Provocado por uma pergunta da plateia, Eduardo Cunha disse que o modelo de regulação da mídia anunciado pelo PT faz parte de um projeto de poder. Segundo ele, ter uma política de comunicação controlada facilita a manutenção do poder.

Representando o governo federal no 27º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva, disse que a presidente Dilma Rousseff já declarou ser contra qualquer tipo de censura ou controle da mídia. Segundo Edinho Silva, não existe nenhuma possibilidade de se debater censura ou controle de mídia no atual governo.

A uma plateia composta por donos de emissoras de rádio e televisão, o presidente da Câmara comentou ainda que é a favor flexibilização do horário da Voz do Brasil. Esta é uma das principais pautas da Abert.

Uma das propostas em análise na Câmara prevê que o programa pode ser veiculado em qualquer horário entre 19h e 22h. Atualmente, a Voz do Brasil vai ao ar sempre às 19 horas, com duração de uma hora.

Segundo Cunha, basta a aprovação de um pedido de urgência para que a proposta de flexibilização do horário da Voz do Brasil seja colocada em votação no Plenário da Câmara.

Durante o evento, o presidente também criticou propostas em tramitação na Câmara que pretendem impor restrições à publicidade no rádio e na TV e disse ser favorável à exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista.

Em resposta ao jornalista Kennedy Alencar, que mediou o debate, o presidente da Câmara confirmou o depoimento dado por ele à CPI da Petrobras, no qual nega que tenha contas bancárias além das declaradas por ele à Receita Federal. Cunha disse ainda que não pretende renunciar à Presidência da Câmara mesmo que venha a se tornar réu no Supremo Tribunal Federal (STF).