Radioagência

A presença de fraldários para uso de pessoas com necessidades especiais e idosos em banheiros de bancos, supermercados, órgãos públicos, shoppings e parques pode se tornar obrigatória, de acordo com proposta aprovada na Comissão de Desenvolvimento Urbano. O texto exige que todo edifício público ou privado, por onde circulem mais de 500 pessoas por dia, reserve em seus banheiros, suporte apropriado para a troca de fraldas.

O autor do texto, deputado Marcelo Belinati, do PP paranaense, lembra que hoje a lei (Lei nº 10.098/00) sobre acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida garante uma série de adaptações no espaço urbano, como passagens de pedestre e banheiros públicos acessíveis, mas não menciona o fraldário, que, segundo ele, é uma questão de higiene pessoal e autonomia.

Para a relatora, deputada Dâmina Pereira, do PMN mineiro, a medida é necessária.

"Muitos, às vezes, precisam estar em lugares públicos e não têm condições de poder usar os fraldários, para que possam fazer a sua própria higiene. Isso ocorre em shoppings, em estádios de futebol, e em aeroportos, por que são pessoas que têm esse problema e precisam estar viajando, precisam estar nesses lugares e não têm como ser atendidas."

A iniciativa também teve apoio da Coordenadora da Frente Parlamentar Mista do Envelhecimento Ativo, deputada Flávia Morais, do PDT goiano.

"Ela vai dar mais dignidade tanto para pessoas com deficiência, não só para idosos, mas para essas pessoas que têm essa dependência para suas necessidades fisiológicas quando para idosos, pessoas."

O projeto ainda será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça da Câmara.