Radioagência

As dificuldades da defesa dos animais nos pequenos municípios foram discutidas em audiência pública, nesta quinta-feira (01), na CPI que investiga Maus-Tratos a Animais.

Segundo o presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais, Anderson Furlan, a falta de respeito e de informação sobre a Lei 9.605, que pune os maus-tratos aos animais, gera impunidade e o aumento dos casos de abuso:

"A gente observa, no Brasil afora, prefeituras que caçam e matam animais sem critérios, pelo simples fato de eles estarem nas ruas. Nós percebemos pessoas que nutrem práticas culturais que violam a sensibilidade e a integridade, como as vaquejadas, rodeios cruéis. Até pouco tempo, circo com animais, cujos treinamentos eram verdadeiras casas de horrores. Além de transporte, venda em mercados municipais e acondicionamento errado de animais em pet shops. Temos ainda rituais religiosos que sacrificam animais vivos com crueldade."

Anderson Furlan também defendeu a tipificação dos crimes de maus-tratos aos animais no Código penal para intensificar as condutas de repressão.

O presidente da CPI de maus-tratos de animais, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), concordou que é necessário aprimorar a lei:

"Ficou claro com a exposição do juiz Anderson Furlan a necessidade da alteração da natureza jurídica do animal, para que ele deixe de ser tratado no nosso código civil como uma coisa, e passe a ser tratado como um sujeito que têm direitos."

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB de Maringá/PR, Flávio Mantovani, explicou que os gestores públicos dos municípios brasileiros não sabem que a lei existe, dificultando a fiscalização.

Sem conhecimento, a população não exige que prefeitos, ouvidorias e Câmaras Municipais cumpram a legislação. Segundo Flávio, 90% das denúncias de casos de maus-tratos não são atendidos pela polícia. Ele sugeriu que seja elaborado um comunicado para informar aos municípios quais são as leis de proteção dos animais.