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23/09/2015 19h33

Câmara instala comissão especial para analisar reforma da lei de migração

Projeto do Senado que chegou à Câmara em agosto regula entrada de estrangeiros no País e estabelece normas de proteção ao emigrante brasileiro

Câmara instala comissão especial que irá analisar a reforma da lei de migração no país. Projeto de lei do Senado (PL 2516/15) chegou à Câmara em agosto, com o apoio de entidades governamentais e civis ligadas ao tema. A comissão será presidida pela deputada Bruna Furlan (PSDB-SP) e a proposta relatada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

O texto regula a entrada de estrangeiros no País e estabelece normas de proteção ao emigrante brasileiro. Se aprovado, irá substituir o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6815/80), adotado durante o regime militar.

Na avaliação do deputado Orlando Silva, o projeto moderniza a legislação sobre o tema, considerada por especialistas como burocrática e restritiva. Mas o parlamentar acredita que a proposta pode ser aperfeiçoada durante a discussão na Câmara.

"Temos o Estatuto do Estrangeiro, que é a lei que rege a recepção de estrangeiros e também fala dos emigrados, brasileiros que vivem fora. É uma lei antiga, dos anos 80, muito influenciada pela ditadura militar, pelo protecionismo ao mercado de trabalho, pela ideia de segurança nacional. É uma lei ultrapassada e o Senado deu uma colaboração, conseguiu inovar, modernizar a legislação brasileira. Espero que possamos, nesta comissão especial, fazer com que o Brasil tenha uma lei moderna, que inspire, inclusive, outros países."

Orlando Silva lembra que o Brasil foi construído historicamente por pessoas vindas de outros países. Ele considera que, neste momento de crise migratória no mundo, é preciso reforçar que a globalização não deve servir apenas ao capital.

"O mundo é global, deve ser global para os capitais, para economia, mas sobretudo ser global para as pessoas, para gente que produz riqueza, solidariedade, alegria, arte."

Em recente audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, representantes do Ministério da Justiça e de entidades sociais defenderam a proposta que reforma a lei sobre migração. No debate, o secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, informou que a parcela de migrantes residentes no Brasil é hoje inferior a 1%; em contrapartida, 2% a 3% dos brasileiros estão migrando pelo mundo.

Reportagem — Mauro Ceccherini, com colaboração de Ana Raquel Macedo