Radioagência

A Comissão de Defesa do Consumidor deve discutir, em audiência pública, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei (2303/15) que visa à regulação de moedas virtuais e dos programas de milhagem.

Hoje, o mercado de milhas aéreas movimenta cerca de 2 bilhões de reais por ano. As chamadas "moedas virtuais" também estão ganhando cada vez mais destaque nas operações financeiras atuais.

A preocupação crescente com os efeitos dessas transações motivou o Banco Central Europeu (BCE) a se reunir em 2012 para produzir um relatório, atualizado em fevereiro deste ano. O documento aponta os riscos a serem monitorados como: a estabilidade financeira, a defesa do consumidor e a utilização deste recurso para atividades criminosas, especialmente lavagem de dinheiro.

O autor do projeto, deputado Aureo Ribeiro, do Solidariedade fluminense, explica as vantagens da regularização do serviço para os consumidores.

"O benefício é muito claro. Você hoje tem grandes empresas disponibilizando uma moeda virtual, que você não sabe se ela tem caixa hoje para disponibilizar aquilo. Então, amanhã ela pode quebrar e tudo o que você tem acumulado de moeda virtual, pode acabar do dia para a noite. Porque ela não tem uma regulamentação. Então, esse projeto, com essa audiência pública, a gente vai analisar para regulamentar as moedas virtuais no país para que não possa ter o risco de uma empresa dessa quebrar, lesando vários consumidores brasileiros."

A audiência deve contar com a participação de representantes do Banco Central do Brasil, do Conselho Nacional de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJ) e dos programas de milhagens Smiles e Multiplus Fidelidade.