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Trabalhador poderá ter abono de falta para acompanhar filho menor hospitalizado. A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite que o empregado falte ao trabalho, sem prejuízo salarial e pelo tempo que se fizer necessário, para acompanhar filho menor de sete anos de idade internado em hospital. Atualmente não existe norma legal que autorize o abono das faltas nesses casos.

O projeto foi aprovado com base em uma sugestão apresentada à comissão por sindicato de trabalhadores do setor petroleiro (PL 3007/2015). A sugestão foi acolhida pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que deu forma ao pedido em um projeto. Para Benedita, o Congresso precisa corrigir essa omissão:

"Essa atribuição, que é uma atribuição culturalmente repassada só para mulher, hoje já não é mais essa realidade. Não é só mais aquela trabalhadora doméstica, mas também aquele trabalhador que está na divisão de trabalho de tarefas e de atenção à criança ter feito esse acompanhamento e nós sabemos que esse é um direito fundamental, que essa criança tem de ser protegida."

Sandro Lunard Nicoladeli, professor de Direito da Universidade Federal do Paraná, elogiou a proposta que estende a todos os trabalhadores o benefício, já garantido a algumas categorias.

"Se o sindicato for um sindicato bem organizado, representativo, já existe essa previsão nas convenções de acordos coletivos que estão sendo celebrados entre empresas e sindicatos, ou na gestão do banco de horas."

O projeto que garante abono de falta para acompanhar filho menor hospitalizado altera a CLT. Atualmente, há previsão de abono de falta apenas para situações como realização de prova de vestibular, casamento, nascimento de filho e participação em sindicato.

O projeto ainda será analisado por outras comissões da Câmara.