Radioagência

O governo vai ter dificuldade de conseguir aprovar no Congresso Nacional a recriação da CPMF, o imposto do cheque. A avaliação foi feita nesta segunda-feira pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

A retomada da cobrança do tributo é uma das principais medidas anunciadas pelo Executivo para fechar as contas do próximo ano e conseguir um superavit primário de R$ 34 bilhões. As medidas incluem corte de despesas e aumento de receitas. A expectativa do governo é que a CPMF gere uma arrecadação de R$ 32 bilhões em 2016.

Mas para que o imposto entre em vigor, o governo precisa aprovar no Congresso uma proposta de emenda constitucional. Para Eduardo Cunha, a base de sustentação do governo não garante a aprovação da matéria na Câmara. As PECs precisam de quórum qualificado no Plenário para serem aprovadas.

"O governo tem muita dificuldade aqui de passar uma emenda constitucional de CPMF. Acho muito pouco provável. E acho temeroso condicionar o sucesso de um ajuste fiscal a uma receita que sabemos que é de difícil equacionamento."

Cunha lembrou que, em 2007, o governo foi derrotado no Senado quando tentou prorrogar a CPMF. Na época, o Palácio do Planalto possuía uma base aliada mais forte no Congresso. Agora, segundo ele, será difícil garantir a aprovação do tributo, mesmo que a alíquota prevista, de 0,2%, seja inferior a que vigorava antes, de 0,38%.

"Se o governo perdeu a CPMF numa época que estava forte, não é agora, que está muito mais fraco, que vai conseguir passar um aumento tributário, mesmo que a alíquota seja menor do que aquela que estava em vigor naquele momento, de 0,38% para 0,20%, ainda mais sem compartilhamento para estados e municípios."

O presidente da Câmara criticou ainda os cortes de despesas anunciados nesta segunda-feira pelo governo, que segundo ele só vão incidir sobre os outros. Ele citou como exemplo a redução de quase R$ 5 bilhões com o Programa Minha Casa, Minha Vida. O governo decidiu que essa conta será coberta com recursos dos trabalhadores depositados no FGTS.

"Setenta e cinco por cento das despesas do governo não são despesas que o governo cortou. O governo está fazendo o ajuste na conta dos outros. É um pseudocorte de despesas."

Eduardo Cunha disse, porém, que algumas das medidas anunciadas pelo governo para garantir o superavit primário podem ter o apoio do Congresso, como o aumento do Imposto de Renda sobre juros de capital próprio, pago pelas empresas, e a redução de benefícios tributários.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães, do PT cearense, elogiou as medidas anunciadas dizendo que elas possuem consistência e reequilibram o orçamento.

"Isso é para quem tem responsabilidade fiscal com o país. Não são medidas amargas. São medidas razoáveis, consistentes e que elas precisam passar, evidentemente, por um profundo diálogo com o Congresso, com a sociedade brasileira e com os nossos investidores."

Guimarães fez questão de ressaltar que as medidas não retiram direitos. Ele afirmou que o reajuste dos servidores está garantido, mas só será concedido em agosto, e não mais a partir de janeiro. Disse ainda que a reforma administrativa, que prevê a redução do número de ministérios, será anunciada na próxima semana.