Radioagência

A punição ao assédio moral praticado na administração pública foi discutida em seminário promovido pela Comissão de Legislação Participativa. O assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras no trabalho, que se repetem, geralmente praticadas por alguém de hierarquia superior e que tem poder decisório sobre a vítima. Para que o assédio seja caracterizado, é preciso que as ações sejam repetidas, intencionais e dirigidas. A Polícia Civil de Minas Gerais traz números assustadores de casos de assédio moral, segundo o presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Denílson Martins.

"No ano de 2011 nós tivemos 32% do nosso efetivo, cerca de 3.400 servidores afastados por licença médica por motivações psicossomáticas, motivações emocionais. Ou seja, traduza: assédio moral."

A escrivã da Polícia Federal Elisângela Aguiar foi vítima de assédio moral. No ano passado ela sofreu três processos disciplinares, dos quais dois foram arquivados. O primeiro processo surgiu quando ela cumpriu seu dever funcional de atestar o não cumprimento de prazos de despachos de inquérito por parte de uma delegada. Com a tensão do momento, Elisângela ficou doente e apresentou um atestado médico dado por um neurocirurgião. Como a reação do chefe foi desrespeitá-la, ela tomou uma decisão.

"Em função disso eu comecei a gravar essa conversa porque eu me senti assediada moralmente. E quando esse delegado tomou conhecimento dessa gravação, ele encaminhou para a corregedoria com três acusações contra mim e ainda fez uma representação para a corregedoria dizendo que eu tenho hábito de gravar conversas de matéria sigilosa e dar vazamento. Isso é crime."

Elisângela diz que o processo foi arquivado.

"Quer dizer, eu não fiz nada errado. E eles arquivaram, mas e a parte errada do delegado, por que a corregedoria não apurou? Eles arquivaram."

Elisângela ilustra as consequências apontadas por uma pesquisa realizada pela Fapesp, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo com 870 homens e mulheres que foram vítimas de assédio moral. A pesquisa revelou que 80% das vítimas passaram a sentir dores, mais de 65% passaram a ter distúrbios do sono e 60% ficaram deprimidas. Em alguns aspectos, o assédio provoca reações diferentes em homens e mulheres. Todas as mulheres pesquisadas tiveram crises de choro. Nenhum homem passou por isso. 60% das mulheres vítimas de assédio perderam o desejo sexual. Nos homens, apenas 15%. Ao mesmo tempo, todos os homens tiveram desejos de vingança, enquanto apenas metade das mulheres pensou nisso. E todos os homens pensaram em cometer suicídio. Nenhuma mulher pensou nisso. O vice-presidente da Associação Nacional de Praças, Héder Martins de Oliveira, alerta:

"O índice de suicídio nos quartéis está absurdo em razão da pressão que sofremos. Os regulamentos draconianos que hoje ainda mantém policial militar preso por não deixar de cortar o cabelo ou cortar o cabelo de forma inadequada ou não engraxar o coturno. E pasmem, é um absurdo, mas é a pura verdade: pedir permissão para casar no século 21"

O deputado Subtenente Gonzaga, do PDT de Minas Gerais, vai protocolar projeto para combater o assédio moral no ambiente militar, pois considera que os regulamentos militares institucionalizam o assédio.

"Estamos apresentando um projeto de lei mudando o Código Penal Militar, porque para os civis, ainda que a prática seja recorrente, já há legislação."

O projeto prevê pena de 6 meses a dois anos e multa ao assediador moral. O deputado Lincoln Portela, do PR de Minas Gerais, requereu o seminário. Ele afirma que a Comissão de Legislação Participativa vai reunir os projetos sobre o tema, e elaborar estudos mais apurados a partir dos dados colhidos no seminário.