02/09/2015 17:43 - Ciência e Tecnologia
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O procurador parlamentar da Câmara dos Deputados, deputado Claudio Cajado (DEM-BA), esclareceu que o projeto de lei que deve apresentar ainda neste mês buscará coibir apenas as páginas anônimas publicadas na internet com ofensas a políticos ou a qualquer outra pessoa. Não se trata, segundo o parlamentar, de ferir a liberdade de expressão de quem quer que seja, mas de evitar perfis falsos de caráter ofensivo ou difamatório.
Na avaliação de Cajado, notícias publicadas na imprensa sobre a sua proposta deram a entender que quem criticasse políticos seria punido.
“A proposta é no sentido de alterar o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) para estabelecer uma normatização que puna os fakes [perfis falsos]. Hoje, nós temos inúmeros conteúdos criminosos que não são punidos, e isso tem trazido uma enorme dificuldade para o cidadão de bem”, explicou Claudio Cajado.
Segundo a futura proposta, cada provedor de site teria uma controladoria para receber reclamações dos usuários que se sentissem ofendidos por conteúdos criminosos produzidos por meio do anonimato.
“O projeto não é para proibir críticas aos políticos, como tem sido divulgado. Somos absolutamente contra a censura, a regulação da mídia e qualquer tipo de cerceamento à liberdade de expressão; mas não podemos permitir que os fakes não tenham a punição que a legislação prevê”.
Ainda segundo o deputado, páginas criadas para satirizar políticos não serão prejudicadas, até porque muitas têm as suas autorias conhecidas.
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