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O plenário aprovou, nesta quinta-feira, projeto que dá benefícios fiscais a empresas que contratarem seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência para os seus empregados. Nesse tipo de seguro, o beneficiário recebe pagamentos ainda em vida. Segundo o texto aprovado, os recursos utilizados pelas empresas para pagar esses seguros aos seus funcionários não serão considerados remuneração, ou seja, não será preciso pagar encargos como INSS e FGTS em cima desse dinheiro.

O projeto também isenta de Imposto de Renda a parte do dinheiro que o beneficiário destinar para pagamento de plano de saúde.

O relator da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, afirma que o objetivo é incentivar a contratação de planos privados de saúde e, inclusive, aliviar o Sistema Único de Saúde.

"Vai desonerar a saúde pública, vai desobrigar a empresa de ter um tratamento tributário, no aspecto trabalhista, daquela colaboração que possa fazer, vai desobrigar o SUS também, vai permitir que as pessoas tenham o seguro-saúde facilitado, uma alternativa, uma saída pra esse momento de crise, tão difícil."

Já Edmilson Rodrigues, deputado do PSOL do Pará, acredita que a proposta favorece empresas, e não cidadãos.

"O projeto favorece fundamentalmente funcionários e até dirigentes das empresas de seguro. Acontece que é o FGTS e, portanto, são recursos dos trabalhadores, recursos previdenciários, contribuição sindical, com efeitos trabalhistas. São prejuízos enormes para os fundos públicos e para a sociedade globalmente."

O projeto segue para análise do Senado.

Ainda nesta quinta, os deputados aprovaram quatro projetos do Superior Tribunal de Justiça que criam novas varas da Justiça Federal no Rio Grande do Sul, Paraná e Tocantins. As propostas também vão ao Senado.