Radioagência

Diretores de empresas de internet destacaram a importância das denúncias de usuários para coibir os crimes digitais, em audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos. A CPI ouviu diretores do Google, Facebook, Twitter e Yahoo! Brasil.

Os diretores das quatro empresas afirmaram que retiram de suas páginas na internet, sem necessidade de ordem judicial, os conteúdos referentes à violência sexual contra crianças e adolescentes, assim como os discursos de ódio, por exemplo, envolvendo preconceito de raça e gênero. As empresas também não aceitam imagens e vídeos de nudez e atos sexuais divulgados sem o consentimento dos envolvidos - prática conhecida "pornografia de vingança". Mas, segundo as empresas, para a retirada desses conteúdos, é preciso que o usuário denuncie as práticas ilegais. É o que explica o diretor de Relações Governamentais do Facebook no Brasil, Bruno Magrani:
"A gente tem uma série de ferramentas dentro da própria plataforma que possibilitam que as pessoas denunciem qualquer atividade ilegal para o próximo Facebook. (...) O Facebook tem um sistema que recebe, uma equipe que re cebe essas denúncias. Essa equipe trabalha 24 horas por dia, sete dias por semana."

No caso de conteúdos considerados ofensivos contra a honra, como injúria e difamação, é necessária uma ordem judicial para a retirada do conteúdo do ar pelas empresas da internet. Essa exigência está prevista no Marco Civil da Internet, lei aprovada na Câmara no ano passado (Lei 12.965/14). De acordo com o diretor de Políticas Públicas do Google Brasil, Marcel Leonardi, os crimes contra a honra, em geral, são subjetivos, daí a necessidade de análise da Justiça.

Alguns deputados reclamaram da dificuldade para retirar do ar os conteúdos ofensivos contra a honra deles. Foi o caso do deputado Pastor Marco Feliciano, do PSC de São Paulo:

"Eu devo hoje estar movendo quase 200 ou 300 processos contra essas empresas que aqui estão, por ter minha honra vilipendiada e atacada um sem número de vezes. Eu fui considerado no País a pessoa mais atacada de 2013 para cá, só perdi para a Luciana Gimenez. Estou no segundo lugar no ranking de difamação da internet. A dificuldade que a gente tem para tentar proteger a imagem da gente é um absurdo."

O Pastor Marco Feliciano, assim como outros deputados, sugeriram que as redes sociais requisitem documentos dos usuários para a criação de perfis e páginas, para evitar a proliferação de perfis falsos e para ajudar a coibir a difamação na internet. O diretor do Facebook garantiu que a empresa não permite perfis falsos. Segundo Bruno Magrani, quando há indícios de falsidade, o Facebook pede a identidade do usuário. O diretor do Google Brasil, Marcel Leonardi, acrescentou que a empresa divulga os dados do usuário quando há ordem judicial pedindo isso, conforme determina o Marco Civil da Internet. Para ele, é preciso lutar contra os crimes cibernéticsos, mas também é importante preservar as características da internet como rede livre e aberta.

Os diretores das empresas de internet também destacaram a importâncias dos usuários conhecerem as ferramentas que garantam sua segurança na rede e da educação das crianças e adolescentes para uso da internet.