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19/08/2015 23h04

Câmara aprova, em segundo turno, redução da maioridade penal

Redução dos atuais 18 para 16 anos só será aplicada nos casos de crimes hediondos e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Por 320 votos a 152, o plenário aprovou em segundo turno a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal.

Segundo o texto aprovado nesta quarta-feira, a redução dos atuais 18 para 16 anos só será aplicada nos casos de crimes hediondos, como estupro e latrocínio, que é o roubo seguido de morte, e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

A proposta também estabelece que adolescentes de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos maiores de idade, e dos menores que cumprem medidas socioeducativas.

O deputado Alessandro Molon, do PT do Rio de Janeiro, afirma que os países costumam definir a maioridade por critérios biológicos, ou seja, pela idade, biológicos e psicológicos, ou seja, idade e maturidade do autor do crime, ou apenas psicológicos, com a avaliação da maturidade. Para o deputado, a proposta aprovada é uma aberração jurídica.

"Se uma pessoa roubar dinamite, roubar um carro, usar o carro e o dinamite pra roubar um caixa eletrônico, explodindo um banco, e com esse dinheiro montar uma milícia ela é tratada como criança. Já se ela brigar numa festa, machucar alguém que eventualmente depois vir a morrer por isso ela é tratada como adulto. Qual a razoabilidade disso? Isso não existe em país nenhum do mundo."

Mas o líder do PSC, André Moura, um dos autores do texto aprovado, defendeu o texto. Segundo ele, foi feita a vontade da maioria dos brasileiros.

"Nós sabemos que não é a redução da maioridade penal que vai resolver o problema da violência no país, mas com certeza vai diminuir muito, porque vai dar limites a esses adolescentes. E, acima de tudo, fará justiça com milhares de famílias, de mães e pais que já tiveram seus filhos, seus parentes vitimar desses adolescentes que cometem crimes violentos, bárbaros, cada vez mais com requintes de crueldade, e que ficam impunes."

A proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em alguns crimes segue para análise do Senado Federal.

Logo depois da votação, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou que a Casa só deverá analisar proposta vinda do Senado que aumenta de três para dez anos o tempo máximo de internação dos menores em conflito com a lei depois que os senadores votarem a PEC da maioridade penal.

Reportagem — Paula Bittar