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O Plenário concluiu nesta quinta-feira a votação do projeto do Governo que define o crime de terrorismo. Segundo a proposta, o terrorismo é a prática de atos com o objetivo de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoas, patrimônio ou a paz pública. Para ser considerado terrorismo, o crime tem de ser cometido por causa de preconceito de raça, cor, etnia, religião, ou ainda por xenofobia, que é a aversão a estrangeiros. O texto prevê pena de doze a trinta anos de prisão.

Emenda rejeitada nesta quinta buscava punir agentes de Estado que provoquem terror contra cidadão ou que reprimam manifestações políticas legítimas. De acordo com a emenda, esses agentes seriam julgados por terrorismo, sujeitos à pena de até 30 anos.

O deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA) defendeu a emenda apresentada por seu partido.

"Essa emenda não visa punir aquelas pessoas, militares, que fazem o seu bom serviço, o seu serviço, o seu trabalho, de forma correta, mas visa também garantir que esteja previsto e que seja punido qualquer atentado praticado pelo Estado brasileiro."

Mas a defesa do PCdoB não foi suficiente para convencer o Plenário. Segundo o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) a emenda beneficiaria vândalos.

"Essa emenda é um absurdo, porque quer agora penalizar o policial que vai, no seu trabalho, impedir talvez alguns vândalos no meio de um movimento, porque o policial não vai lá agredir quem está passeando, fazendo o seu movimento de forma pacífica. Agora, na hora em que você coloca essa dificuldade para o policial, obviamente, os vândalos de um movimento qualquer vão se aproveitar disso."

A proposta que define o terrorismo segue para análise do Senado. Com o fim desta votação, a pauta do Plenário está liberada e, na semana que vem, os deputados poderão votar projeto que corrige o fundo de garantia com o mesmo índice da poupança.

Ainda nesta quinta, o Plenário aprovou projeto que inclui na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride) os municípios de Alto Paraíso, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cavalcante, Flores de Goiás, Goianésia, Niquelândia, São Gabriel, São João D'Aliança, Simolândia e Vila Propício, todos do estado de Goiás, e Arinos e Cabeceira Grande, municípios de Minas Gerais.

Autor da proposta, o deputado Rogério Rosso (PSD-DF) afirma que o objetivo é garantir a esses municípios a possibilidade de crescimento por meio de parcerias com o Distrito Federal. Segundo ele, a lei que criou a região precisa ser atualizada.

"A lei da Ride é uma lei de 98, e de lá pra cá, a dinâmica da economia, do crescimento das cidades, dos desmembramentos de municípios e do surgimento de novos municípios exige que vários municípios que não foram incluídos num primeiro momento sejam agora incluídos e possam ter suas populações, seus governos municipais integrados com várias políticas públicas do Distrito Federal, porque é uma região única."

O projeto que inclui mais cidades na região de desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno ainda será analisado pelos senadores.