Radioagência

Após se reunir na noite desta terça-feira com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, voltou a falar que a nova meta de superavit primário proposta pelo governo não será cumprida.

"Essa meta do jeito que está colocada não será cumprida porque tem três variáveis de difícil cumprimento. E estávamos debatendo essas variáveis. Ele concorda comigo que o governo tem de mandar um projeto de repatriação. Sem isso tornaria difícil cumprir parte dessa meta. E mesmo assim é uma receita incerta.

Cunha se referiu a dois textos em tramitação no Congresso, que estão previstos para ajudar a financiar o superavit de acordo com a proposta de revisão da meta enviada pelo governo. O primeiro é uma medida provisória (MP 685/15) que permite ao contribuinte quitar débitos tributários, e a outra é uma proposta do Senado (PLS 298/15) que permite a repatriação de dinheiro não declarado mantido no exterior por residentes e domiciliados no Brasil. Além desses recursos, a nova meta de superavit primário considera a receita de concessões e permissões para a área de infraestrutura, anunciadas pelo governo no início do ano.

Nelson Barbosa veio à Câmara para explicar as razões do governo para reduzir a meta de 1,2% estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 (13.080/15) para 0,15%. Barbosa não deu detalhes da conversa, mas disse que o presidente da Câmara deu indicações de como o projeto pode tramitar melhor no Congresso.

"Ele manifestou as suas opiniões, suas percepções sobre esse PL. Deu algumas indicações de como isso pode tramitar melhor no Congresso. Nós vamos discutir nas próximas semanas, na volta dos trabalhos."

Eduardo Cunha também falou sobre a pauta da Câmara da semana que vem, quando os deputados voltam do chamado recesso branco. O primeiro item da pauta serão as contas dos governos de Fernando Collor de Mello (1992), Fernando Henrique Cardoso (2002) e Luís Inácio Lula da Silva (2006 e 2008).

Em seguida, deverão ser analisados dois projetos de lei do Executivo com urgência constitucional, que trancam a pauta do Plenário, e tratam sobre combate ao terrorismo. Também estão previstos para votação em agosto o segundo turno da PEC da Reforma Política (182/07) e da PEC da Maioridade Penal (171/93). O presidente da Câmara falou ainda que entrará na pauta a PEC 443/09, que fixa a remuneração dos advogados públicos.

Além dessas mudanças constitucionais, os deputados também devem analisar em agosto o projeto que altera a correção dos depósitos do FGTS pelo índice da poupança (PL 4566/08).