Radioagência

Proposta proíbe cobrança de roaming nacional ou adicional de deslocamento em localidades atendidas pelas mesmas redes das operadoras de telefonia móvel contratada (PL 275/11).

A proibição passa a ficar estabelecida na Lei Geral de Telecomunicações. Quem desrespeitar poderá ser penalizado com advertência, multa, suspensão temporária e até mesmo a extinção da concessão.

O diretor da Siditelebrasil, Sérgio Kern, explicou como funciona o mecanismo de cobrança de roaming:

"O roaming se configura como uma situação em que o usuário é o visitante. Ele opera fora da área de registro dele e a tarifação envolve uma cobrança de chamada de longa distância e a remuneração da rede quando não é a própria rede do usuário."

O conselheiro da Anatel, Marcelo Bechara, acha a proposta desnecessária. Segundo ele, as operadoras já não cobram mais o roaming:

"Nenhuma operadora mais faz isso. Isso já aconteceu no passado. Algumas ainda cobram uma taxa de deslocamento, mas esses valores foram praticamente reduzidos. Hoje, isso não parece ter o peso que já existiu no passado porque a competição entre as empresas é intensa. Então, elas fazem de tudo para manter os usuários dentro da própria rede. As quatro grandes já estão presentes do Brasil inteiro, por isso não faz mais sentido. Não é que você usa outra operadora, você usa a sua própria operadora. Porque ela está aqui, está em São Paulo, está no Nordeste, está no Brasil inteiro. Ela já tem infraestrutura nacional."

A deputada Luciana Santos, do PCdoB pernambucano, defendeu a aprovação da medida que regulamenta a proibição do roaming:

"Um projeto que quer coibir os abusos. Muitas vezes as telefonias fazem contra o consumidor como era esse caso. Eles cobravam uma tarifa pelo deslocamento quando você recebia ou fazia a ligação de um local que não fosse da origem do seu celular. Isso não tem sentido porque não acrescenta custos quando não é da mesma operadora. Para a mesma operadora era um abuso e isso foi uma conquista importante feita por essa Casa, apesar da opinião contrária da agência reguladora, mas vingou o que é justo."

O projeto que proíbe a cobrança de roaming por operadora de celular, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, segue agora para o Senado, a não ser que haja recurso para votação em Plenário da Câmara dos Deputados.