Radioagência

Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, critica nova meta fiscal do governo e prevê dificuldades na aprovação de medidas complementares no Congresso. O governo anunciou, nesta quarta-feira, a redução da meta fiscal de 1,19% para 0,15% do PIB. Na prática, a medida significa que a economia de recursos públicos para o pagamento de juros da dívida cai de R$ 66,3 bilhões para R$ 8,7 bilhões neste ano.

A equipe econômica anunciou ainda um corte extra de R$ 8,6 bilhões na aplicação de recursos do Orçamento da União. Agora, o contingenciamento acumulado chega a R$ 79, 4 bilhões. Houve redução também nas metas fiscais de 2016 (0,17% do PIB) e 2017 (1,3%). Segundo os ministros da Fazenda e do Planejamento, as medidas se devem principalmente à queda na previsão de receitas da União para este ano. O presidente da Câmara criticou as medidas do governo e levantou dúvidas sobre a eficácia delas.

"A redução para 0,15% é absurda: ao mesmo tempo em que se está reduzindo para 0,15%, está se cortando mais no Orçamento. Na realidade, a arrecadação caiu violentamente porque se tem uma retração na atividade econômica muito forte. Não acho boa a redução na forma nem no tamanho que foi feita e se ele [governo] não mostrar claramente que terá condições de cumprir nos anos seguintes. E não conseguirá cumprir se não conseguir recuperar parte da atividade econômica, já que não se tem crédito nem investimento e os juros aumentaram. Essa combustão não tem nada de chance de dar certo."

Muitas das medidas anunciadas pelo governo vão tramitar no Congresso em forma de projeto de lei (PLN), inclusive para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O texto terá de passar pela análise da Comissão Mista de Orçamento e ser votado em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Cunha acredita que a tramitação não será rápida devido ao fato de a pauta do Congresso estar trancada por vetos presidenciais polêmicos, como os do fator previdenciário e do reajuste salarial dos servidores do Judiciário.

O presidente da Câmara afirmou ainda que o governo só fez, nesta quarta, o anúncio da redução da meta fiscal porque esperava a apresentação de sua defesa no Tribunal de Contas da União em relação às chamadas "pedaladas fiscais".

"Eu acho que o governo fez isso hoje porque entregou a defesa no TCU e quer mostrar que não vai fazer mais ‘pedalada’, então, por isso é que escolheu essa data de entrega de hoje. Está na cara. Politicamente, me parece que é isso."

Quanto ao futuro parecer do TCU sobre as "pedaladas fiscais", Cunha disse que terá efeito técnico para os parlamentares, mas ressaltou que a palavra final quanto ao julgamento das contas do governo caberá à Câmara e ao Senado em votação por maioria simples de voto. O presidente da Câmara também criticou o governo por pretender usar um projeto de lei do senador Randolfe Rodrigues, do Psol do Amapá, para repatriar o dinheiro de brasileiros no exterior não declarado à Receita Federal. Essa medida foi defendida pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, como parte das medidas fiscais.

"Se o governo tem tanto interesse naquele projeto, acha importante e bom e que aquilo vai trazer recurso, então, ele [governo] mande um projeto para cá. O que não dá é para a gente fazer medida provisória e, agora, um projeto de lei do Congresso Nacional depender de uma tramitação de [proposta de] origem parlamentar. O governo tem que assumir o que quer. Se o governo precisa e quer aquilo, então, manda a proposta para a Casa. O governo está com vergonha de assumir que quer trazer dinheiro do exterior? Quer que o Parlamento assuma sozinho? A Câmara, provavelmente, não vai assumir."

A entrevista de Eduardo Cunha, nesta quarta, foi concedida durante visita do presidente ao Comitê de Imprensa da Câmara.