Radioagência

Com 323 votos favoráveis e 155 contrários, o Plenário aprovou na madrugada desta quinta-feira proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em alguns crimes.

O texto era semelhante à proposta rejeitada um dia antes, que não obteve votos suficientes. Aquela proposta obteve 303 votos favoráveis, mas mudanças na Constituição dependem de pelo menos 308 votos “sim”.

A emenda aprovada agora reduz a maioridade para 16 anos para crimes hediondos, como é o caso de estupro e latrocínio, e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Mas, ao contrário do texto rejeitado, exclui tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado.

Segundo o texto, os menores entre 16 e 18 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos menores que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de idade.

Parlamentares contrários à redução criticaram a decisão do presidente Eduardo Cunha de levar o texto ao Plenário. O deputado Alessandro Molon, do PT do Rio de Janeiro, foi à tribuna criticar a decisão de Cunha:

"O problema é que Vossa Excelência passa por cima da democracia, passa por cima da Constituição, passa por cima do regimento dessa Casa, até que vença a posição de Vossa Excelência. Qualquer um que vença Vossa Excelência, vence no máximo por uma noite. Porque quando Vossa Excelência perde, Vossa Excelência encerra os trabalhos e, na madrugada, começa a articular a derrota da posição vencedora. Nós não temos problemas de perder, senhor presidente. O problema nessa Casa é que Vossa Excelência não pode perder."

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, respondeu à acusação. Ele defende que apenas seguiu o regimento, que permite a votação de outras emendas sobre o tema, mesmo com a rejeição do texto anterior:

"Eu acho muita graça que os deputados, alguns do PT, quando são as matérias do governo, quando eu dei interpretações em matérias do governo, como o projeto da desoneração, as medidas provisórias do ajuste fiscal, ninguém reclamava que a interpretação era uma interpretação que poderia ser duvidosa. Agora, quando é matéria do interesse deles, de natureza ideológica, eles contestam. Eles têm dois pesos e duas medidas."

Entidades como a Organização das Nações Unidas e a Ordem dos Advogados do Brasil já se manifestaram contrariamente à redução. Mas, segundo pesquisa do Instituto Datafolha, 87% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal.

A aprovação da redução da maioridade foi em primeiro turno, e ainda é necessário um segundo turno de análise pelo Plenário da Câmara, antes de o texto seguir para o Senado.