01/07/2015 20:05 - Economia
Radioagência
LDO 2016: Comissão Mista de Orçamento aprova relatório preliminar
A Comissão Mista de Orçamento aprovou, nesta quarta-feira (1º), o relatório preliminar do deputado Ricardo Teobaldo, do PTB pernambucano, ao projeto da LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, de 2016.
O parecer preliminar, que antecede o relatório final, contém as regras para as emendas ao projeto da LDO. É uma espécie de guia que orienta deputados e senadores na apresentação das demandas. Pelo texto, deputados, senadores, comissões das duas Casas do Congresso e bancadas estaduais poderão apresentar até três emendas ao anexo de metas e prioridades do projeto.
Das 16 emendas oferecidas ao relatório preliminar, Teobaldo acolheu parcialmente duas. Com a modificação, os parlamentares poderão apresentar, sem restrições, emendas para o anexo 3 da LDO, que contempla as ações que não poderão ser contingenciadas em 2016.
Com a aprovação do relatório preliminar, o prazo para emendas à LDO vai até a próxima quinta-feira (9). De acordo com o vice-presidente da comissão, deputado Jaime Martins (PSD-MG), a ideia é aprovar a LDO na comissão e no Plenário em 14 de julho, para garantir o recesso legislativo.
“No dia 14, estar votando na comissão já a LDO para encaminhá-la ainda no mesmo dia ao Congresso Nacional para, tendo condições, o presidente do Congresso votá-la no Plenário do Congresso. E, assim, a gente ter as condições necessárias para o tranquilo andamento da votação da Lei Orçamentária Anual e para que o Congresso possa entrar em recesso sem esse constrangimento de não ter votado a LDO.”
Pela Constituição, o recesso legislativo do meio do ano, que vai de 18 a 31 de julho, só pode começar após a aprovação da LDO.
A Comissão de Orçamento também aprovou convite para o ministro do TCU, Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes vir à Câmara falar sobre as pedaladas fiscais, supostas manobras contábeis do governo federal para maquiar gastos além dos limites legais. Nardes é o relator das contas do governo de 2014, em julgamento pelo tribunal. O plenário do TCU decidiu, em 17 de junho, dar 30 dias para a presidente Dilma Rousseff explicar as irregularidades nas contas.
De acordo com Martins, o convite para Nardes será feito ainda nesta quarta-feira (1º) para garantir que ele possa ir à comissão na próxima semana.
“A nossa expectativa é de que ele possa estar presente aqui já na próxima semana, quem sabe na próxima terça-feira, é questão de ajuste de agenda. Acho que é uma discussão hoje que interessa ao País e acho que ele não vai se negar de estar junto conosco aqui na próxima semana."
Também foram convidados para vir à comissão o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o ex-ministro Guido Mantega e o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin, que assinou, em seu último dia de trabalho, um documento no qual assume a responsabilidade pelas manobras fiscais.