Radioagência

A comissão especial que analisa mudanças no Supersimples aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (1º), o relatório do deputado João Arruda, do PMDB paranaense, com as novas regras para enquadramento no regime de tributação. O projeto de lei complementar (PLP 25/07) modifica o Estatuto Nacional da Microempresa (Lei Complementar 123/06).

O substitutivo apresentado por João Arruda aumenta os valores para enquadramento no regime tributário do Supersimples dos atuais R$ 360 mil para R$ 900 mil para microempresas e de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões para pequenas empresas. Esses valores são calculados com base na receita bruta por ano. Segundo Arruda, mais de 90% das empresas brasileiras poderão optar pelo novo regime.

O texto aprovado na comissão também prevê a possibilidade de inclusão dos fabricantes artesanais de cervejas especiais e pequenos produtores de cachaças, licores e vinhos no regime do Supersimples. João Arruda falou sobre as mudanças.

"A mudança da tabela será essencial para que as empresas possam crescer sem medo. Aquele receio de mudar de faixa: eram 21 faixas e reduziu para 7 faixas. Os anexos eram 6 e reduzimos para 4. Em suma, nós fizemos um projeto melhor, um projeto mais simples. Com o aumento do teto, novas empresas vão se enquadrar no Simples e vamos continuar lutando aí. Temos novos desafios, como novos critérios para os anexos. São só quatro, então fica mais fácil estabelecer esses novos critérios e também a substituição tributária, que é sempre um desafio a ser discutido aqui pela Câmara, que tem que agir com responsabilidade, que vai favorecer e muito os pequenos negócios do País. Um percentual muito pequeno do mercado brasileiro, que são as microcervejarias, que não representam nenhuma ameaça para as grandes produtoras. Não tem sentido elas ficarem fora do Simples."

O ministro da Secretaria da Micro e Pequena da Presidência da República, Afif Domingos, esteve presente à reunião e disse que a proposta aprovada tem apoio do governo.

"O Plenário é muito mais amplo, então vamos analisar as pressões, mas a estrutura, a coluna mestra do projeto está salvaguardada porque ela é de consenso. O Palácio do Planalto, se você olhar a campanha da presidenta Dilma, você vê todos esses itens que estão sendo votados como uma proposta. O que aconteceu? O governo ainda está enredado com o problema do ajuste fiscal e quando você olha em qualquer cidade do interior do Brasil, média e grande empresa você não encontra. Elas estão concentradas em grandes municípios. Na realidade é é a micro e pequena empresa que dá trabalho, emprego, renda. Ela só não é manchete de jornal."

O substitutivo aprovado também inclui os trabalhadores rurais como microempreendedores individuais. O texto ainda será votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.