01/07/2015 14:33 - Economia
01/07/2015 14:33 - Economia
A proposta (PL 2114/15) cria o Programa Licença Brasil, com o objetivo de simplificar a obtenção das licenças e alvarás de funcionamento de estabelecimentos comerciais, empresariais, industriais, além de empreendimentos habitacionais e entidades sem fins lucrativos. O texto obriga o órgão público responsável a emitir o documento em até 48 horas. A rápida liberação da licença ou alvará não desobriga o interessado a cumprir as normas de segurança sanitária, ambiental ou urbanística, mas, ao contrário do que acontece hoje, transfere para o órgão público a tarefa de provar que o interessado não atende aos requisitos legais para manter o empreendimento licenciado, como explica o autor da proposta, deputado Rogério Rosso, do PSD do Distrito Federal: "É a inversão do ônus da prova. Hoje você monta uma empresa, tem toda a documentação em mãos e protocola para abrir a sua empresa e gerar 20 empregos, por exemplo. Aí, entra na burocracia, envolvendo diversos órgãos e, às vezes, até um conselho. O que sugiro é o seguinte: imediatamente é dado um alvará e, em determinado prazo, o Poder Público vai avaliar toda a documentação".
Rosso destaca que, caso aprovada, a medida será válida apenas para empreendimentos que desenvolvem atividades comerciais e industriais de baixo risco. O deputado acredita que o Programa Licença Brasil é fundamental para reduzir a atual burocracia que emperra o desenvolvimento econômico e a geração de empregos no país. Segundo Rogério Rosso, a medida também vai ajudar a coibir a corrupção baseada na prática de se "criar dificuldades para cobrar facilidades" no serviço público: "Existem milhares, talvez milhões, de licenças não expedidas. Empresários aguardam até três ou quatro anos para que uma simples licença de operação seja expedida pelo Poder Público. Isso é um absurdo. A gente está perdendo a guerra da burocracia. A ineficiência do Estado está atingindo em cheio a massa dos trabalhadores, enfim, a sociedade brasileira".
A proposta que cria o Programa Licença Brasil acaba de ser protocolada na Câmara e o deputado Rogério Rosso disse já ter colhido assinatura de todos os líderes partidários para que a matéria tramite na Casa em regime de urgência.
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