30/06/2015 12:25 - Agropecuária
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A Comissão de Agricultura aprovou proposta que institui fundo compensatório para produtores rurais de áreas atingidas por fenômenos climáticos, como enchentes ou secas (PL 1.054/15). Pelo projeto, os recursos do fundo viriam do orçamento da União, de operações de créditos, de transferências intergovernamentais e de doações.
O relator na comissão, deputado Nelson Meurer, do PP paranaense, apresentou duas emendas ao projeto original do deputado Deley, do PTB fluminense. A primeira, para assegurar que apenas serão beneficiados com os recursos do fundo os produtores rurais de apenas um imóvel com área total igual ou inferior a 100 hectares, e que retirem seu sustento e de suas famílias exclusivamente da unidade de produção rural atingida.
A segunda emenda estabelece que a concessão e o pagamento do auxílio devem ser acompanhados por um colegiado integrado por representantes da sociedade civil, dos governos municipal, estadual e federal.
Para Nelson Meurer, o benefício é importante para o pequeno agricultor, porque ele estava totalmente descoberto:
"É de suma importância que o pequeno agricultor, aquele pequeno agricultor que tem uma propriedade até 100 hectares e estava descoberto nessas intempéries que acontecem, como cheias, e eles ficavam sem amparo nenhum. Porque são agricultores que precisavam de serem atendidos pelo fundo. E para que possa ter uma fiscalização importante para evitar alguns desvios que possam acontecer, foi criado também um conselho no qual vai ser analisado com a participação da sociedade civil, do estado, do município e do governo federal."
Para a coordenadora da Associação dos Pequenos Agricultores do Oeste Catarinense, Diva Vanideitor, o fundo garante ao trabalhador um começo para sua vida no campo, impedindo que ele mude para a cidade.
"A partir do momento em que uma enchente ou uma seca acaba atingindo um município, uma região ou alguma comunidade onde se tem a agricultura familiar que vive disso, é insustentável ele ficar nesse lugar, principalmente quando ele trabalha com milho, feijão, soja ou fruticultura, ele está sempre correndo esse risco. Ele planta e não sabe se vai colher. Se tivesse um fundo para garantir, lá na ponta, que ele continuasse produzindo, iria beneficiá-lo e também o município e o local onde ele está inserido."
O projeto que cria fundo compensatório para produtores rurais de áreas atingidas por fenômenos climáticos ainda será analisado pelas Comissões de Finanças e de Constituição e Justiça.
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