25/06/2015 16:10 - Trabalho
25/06/2015 16:10 - Trabalho
O Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou que a medida provisória (MP 672/15) que mantém as atuais regras de reajuste do salário mínimo para o período de 2016 a 2019 perdeu o sentido com a aprovação da emenda que estende os reajustes às aposentadorias e pensões. O texto foi aprovado na Câmara, mas tem que passar por análise no Senado Federal. Eduardo Cunha diz que a emenda é ruim para a política econômica e recomenda que o governo não conclua a votação da medida provisória no Senado, pois, como a mudança foi no caput da medida provisória, o executivo não poderá vetar individualmente o que foi aprovado e, na opinião de Cunha, não vai haver tempo de a MP ser alterada no Senado e voltar à nova análise pelos deputados antes de perder a validade. Para Cunha, as votações de ontem acabaram se voltando contra o trabalhador, que teria uma política de salário mínimo regulamentada e, agora, não deve ter.
"Tudo tem um limite. Ontem, de uma certa forma, se chegou ao limite do que não deve ser feito. Então essa emenda de ontem aprovada foi um erro. E esse erro precisa ser corrigido, se não os sinais que nós vamos dar aos mercados é de descontrole da política fiscal de tal maneira que não haverá medidas ou nem quem possa resolver. Porque, pra gastar mais R$ 9 bilhões só no ano que vem com essa correção significa o tamanho da desoneração, praticamente o que vai ficar do projeto que vai ser aprovado. Então, na prática, é significar que não precisa de ajuste fiscal. Esse esforço todo que a sociedade vai aceitar de fazer em cima de um jogo político de votar uma determinada emenda pra ganhar meia dúzia de aplausos."
A medida provisória mantinha as atuais regras de reajuste do salário mínimo para o período de 2016 a 2019 para quem estivesse na ativa. O reajuste é calculado pela soma da variação da inflação pelo INPC e do Produto Interno Bruto. Com a emenda aprovada na Câmara, essa forma de reajuste valerá também para pensionistas e aposentados.
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