Radioagência

A presidente Dilma Roussef sancionou com vetos a Medida Provisória 668, aprovada em maio pelo Congresso. A medida aumentou as alíquotas de duas contribuições incidentes sobre as importações, o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação.

O objetivo da medida foi dar aos produtos importados o mesmo tratamento dado aos produtos nacionais. O reajuste das alíquotas deve aumentar a arrecadação em 1 bilhão de reais por ano.

Na Câmara, a Medida Provisória ganhou um item polêmico: o que permite a realização de parcerias público-privadas pela Câmara e pelo Senado. Essa possibilidade foi criticada por deputados de vários partidos quando a proposta foi votada em Plenário e será usada para viabilizar a construção de novos anexos na Câmara.

O relator da proposta, deputado Manoel Júnior, do PMDB da Paraíba, defendeu a medida.

"O poder público, ao invés de usar o seu recurso, fazer uma engenharia financeira, criativa com a iniciativa privada para a iniciativa privada investir num patrimônio que será público, que será do governo, que será da Câmara, isso é pensar muito pequeno."

Também foram mantidos outros dispositivos acrescentados pelos deputados, como a isenção do pagamento à Previdência Social sobre os vencimentos de padres, pastores e outros, ligados a igrejas.

Mas a presidente Dilma Roussef vetou outros artigos. Um deles aumentava de 84 para 120 parcelas o prazo de pagamento das dívidas com a Fazenda Nacional por empresas em recuperação judicial.

Segundo o deputado Manoel Júnior, a medida tinha o objetivo de aliviar as dívidas em um momento de crise econômica.

Outro ponto vetado foi o que acrescentava 52 municípios de Alagoas, Ceará e Paraíba à zona do semi-árido beneficiada por recursos da Sudene. O relator da Medida Provisória lamentou o veto.

"A questão dos municípios eu lamento profundamente porque nós tínhamos um período de dez anos em que os municípios não poderiam ser inseridos. Nós temos um estudo profundo da Sudene para a inclusão desses municípios e efetivamente esses municípios ficarem de fora é muito ruim."

O Congresso Nacional tem trinta dias para derrubar ou manter os vetos presidenciais.