Radioagência

O ministro Pepe Vargas, da Secretaria de Direitos Humanos, defendeu nesta quinta-feira (18), na Câmara dos Deputados, a federalização da investigação dos crimes cometidos por grupos de extermínio. Ele sugeriu ainda a proibição do uso do auto de resistência como justificativa para a violência policial. Os autos registram as mortes em confronto com a polícia como resultado de legítima defesa do policial.

Vargas participou de audiência na CPI da Violência Contra Jovens Negros e Pobres. Ele lembrou que o Ministério da Justiça está elaborando um pacto pela redução de homicídios, mas deixou as sugestões para que os parlamentares incorporem as medidas no relatório da comissão.

Ao final de seus trabalhos, a CPI deve apresentar um plano nacional de enfrentamento do homicídio, que incluirá ações sociais. A relatora, deputada Rosangela Gomes, do PRB do Rio de Janeiro, deve apresentar um relatório preliminar em 2 de julho.

As ideias foram bem recebidas pelo presidente do colegiado, deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, que, no que diz respeito aos grupos de extermínio, acredita que a Polícia Federal pode investigar melhor dos que as polícias estaduais.

"A Polícia Federal , o sistema de Justiça federal, tem mais de fazer, apurar. Nós precisamos romper o pacto da impunidade."

Na audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito, o ministro Pepe Vargas apresentou uma série de dados que apontam para o aumento do número de vítimas jovens e negras no País.

"Um outro dado é o índice de violência juvenil e a desigualdade racial, que mostra que um jovem até os 29 anos, negro, tem duas vezes e meia mais chance de ser assassinado do que um jovem branco. Isso demonstra também que há um claro recorte racial no que diz respeito aos homicídios no nosso país."

Pepe Vargas ressaltou ações da Secretaria no enfrentamento da violência, como programas de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte. Está em construção, ainda, um programa de acolhimento a familiares e vítimas de violência.

Antes de Pepe Vargas, a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, que também participou da audiência na CPI, havia defendido apoio psicológico para mães de jovens negros assassinados.