Radioagência

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto para permitir a emissão da Carteira de Trabalho (CTPS) pela internet. Caberá ao trabalhador com carteira de trabalho em papel optar pela emissão do documento on-line. As regras sobre a transferência das informações contidas no documento físico para o meio eletrônico ainda devem ser regulamentadas pelo poder público.

Relatora na comissão, a cearense Gorete Pereira (PR) acredita que a medida resolve os problemas da perda do documento, quando o profissional tem de recuperar os dados com seu antigo empregador.

"Você hoje dá um CPF e dá para ver a vida toda dele on-line, o que não está existindo é a vida profissional da pessoa. Nós queremos que ela tenha a mesma característica disso que ele também fale sobre a vida profissional dele na carteira de trabalho: por onde ele passou, quantas emissões ele teve, quantos empregos ele teve, quanto tempo de serviço. Tudo isso para facilitar a vida do próximo empregador e do empregado."

Noemia Porto, da Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho, disse que a passagem para o sistema eletrônico será gradual e neste período será possível aprimorar a tecnologia.

"Os dados eletrônicos sempre correrão o risco de não serem perfeitos, não existe 100% de segurança. Mas certamente com uma nova cultura que não é só no âmbito do trabalho, uma cultura geral, de uso de ferramenta tecnológica para arquivamento de dados e acesso a esses dados. A gente no mínimo melhora a situação que se encontra atualmente."

O projeto para emissão on-line da carteira de trabalho tem origem no Senado e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. A matéria não esta sujeito à votação em Plenário.