Radioagência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o texto do Tratado de Marrakesh (PDC 57/2015), que é um acordo internacional celebrado para que pessoas com deficiência visual tenham mais acesso a obras impressas. Essa foi a primeira proposta aprovada pela comissão, que foi criada em fevereiro deste ano.

O Tratado de Marrakesh estabelece exceções aos direitos autorais para permitir a livre produção e distribuição de obras nos países contratantes. A ideia é fazer acordos para que obras impressas sejam vertidas para formatos acessíveis, como o braile, a baixo custo ou mesmo de graça. O relator na comissão, deputado Aelton Freitas, do PR mineiro, disse que o tratado atende a uma fome por conhecimento:

"O objetivo do Tratado é contribuir para o fim da chamada "fome de livros" imposta às pessoas que, em razão de deficiência, não conseguem ter acesso a publicações impressas. É preciso reafirmar também que as pessoas com deficiência, quando buscam a garantia de acessibilidade, não desejam ter privilégio ou um tratamento diferenciado. O que as pessoas com deficiência almejam, na verdade, é que a sociedade lhes proporcione condições para o exercício de seus direitos e da cidadania em igualdade de condições com as demais pessoas."

Por iniciativa do deputado Eduardo Barbosa, do PSDB mineiro, no dia 10 de junho será feita uma audiência pública na Câmara, em conjunto com a Comissão de Cultura, para debater o Tratado de Marrakesh. O deputado aponta que um encontro dos países de língua portuguesa irá tratar das melhores maneiras de compartilhar os benefícios do tratado:

"Vai ter um encontro, em Cabo Verde, dos Países de Língua Portuguesa, até para começar a discutir traduções específicas que possam ser atingidas por todos os países. Ou seja, aquelas obras em língua portuguesa possam ser de tal forma editadas que, apesar das diferenças da língua portuguesa de país a país, mas que a gente tenha uma possibilidade de difundir essas obras entre os países de língua portuguesa."

O Tratado de Marrakesh, que celebra um acordo internacional para que pessoas com deficiência visual tenham mais acesso a obras impressas, agora será analisado pela Comissão de Cultura.