28/05/2015 20:59 - Segurança
Radioagência
Juristas cobram aplicação de leis de monitoramento de presos e acusados
Em debate [nesta quinta-feira (28)] na Câmara dos Deputados, alguns juristas cobram a aplicação das leis de monitoramento eletrônico de presos (12.258/10) e de acusados (12.403/11); outros, no entanto, dizem que o uso da tecnologia não evita crimes, principalmente se desassociada da função social do Estado. Já empresas do ramo de monitoramento de presos e presídios afirmam que o sistema é seguro e diminui gastos públicos com encarcerados.
O assunto foi abordado no seminário "Sistema Carcerário Brasileiro: realidade, propostas e discussões", no auditório Nereu Ramos, promovido pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages).
A procuradora da República Raquel Dodge declarou que é possível aprimorar o trabalho dos magistrados e dos membros do Ministério Público se a legislação de monitoramento for aplicada na sua integralidade. Como o uso da tecnologia, a juíza disse que, conforme o caso, o preso, à espera de julgamento, poderia ser monitorado do lado de fora da cadeia.
Por sua vez, o juiz Robson de Azevedo, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, sustentou que a tecnologia não impede um crime de acontecer.
"O sistema de alerta vai gerar o quê? Como o nome diz: um aviso. Mas será que isso coíbe o criminoso de praticar delitos em um 'saidão' ou na progressividade da pena (regime aberto ou semiaberto)? Na minha opinião, não haverá condições de se tomar providências, porque o preso terá rompido a tornozeleira. A tecnologia só tem de ser desenvolvida se atender à nossa função social".
Também foram convidados para o seminário representantes de empresas de tecnologia responsáveis pelo monitoramento eletrônico de presos e da segurança interna de presídios. Eles garantiram que o sistema é confiável, e que o Estado pode economizar muito dinheiro ao adotar o sistema eletrônico de monitoramento, como explicou o diretor da Spacecom S.A, Nathaniel Bloomfield.
"É mais barato do que manter o cara encarcerado; só não é [mais barato] se a gente comparar com a comida, refeição. Toda infraestrutura que há por trás de um presídio, você vai ver que ela [a tornozeleira] é bem mais econômica".
Deputados presentes ao evento pediram que a CPI do Sistema Carcerário trace uma radiografia dos presídios brasileiros e apresente propostas de superação dos problemas existentes.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) defendeu o fortalecimento da CPI e propôs o serviço militar como alternativa de reintegração social do preso.
"Temos vários programas sociais, principalmente na educação. E eu queria acrescentar o serviço militar, que nós temos que utilizar, com muita força, para que essa juventude possa se reincorporar à sociedade".
O relator da CPI, deputado Sérgio Brito (PSB-BA), destacou a necessidade de se discutir a viabilidade da terceirização de presídios:
"O grande problema hoje do sistema prisional é a gestão. Não estou dizendo que sou favorável à terceirização, mas coloque um empresário para gerir uma prisão para você ver no que ele vai transformá-la".
Uma das principais preocupações dos parlamentares está no aumento da população jovem no sistema carcerário. Segundo dados apresentados durante o seminário, 53% dos que cumprem pena em presídios do País são jovens, com idade entre 18 e 29 anos. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que população carcerária total passa de 715 mil presos.