Radioagência

O deputado Ivan Valente, do Psol paulista, defendeu nesta quarta-feira (27), em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os abusos cometidos por planos de saúde contra a população. Ele disse que recorreu ao Supremo Tribunal Federal para garantir a instalação da CPI, negada pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha por ausência de fato determinado que justificasse a investigação.

"Cinquenta milhões de pessoas pagam caro por um serviço ruim, e mais do que isso, na hora em que se precisa de uma cirurgia ou de uma emergência, a burocracia atua. Na verdade, o governo e a Agência Nacional de Saúde, que deveriam controlar, fiscalizar e regular, são cúmplices porque existe a chamada porta giratória, ou seja, a influência total do setor privado em quem deveria fiscalizar e controlar. Não tenho nenhuma dúvida que uma CPI com os poderes investigativos e o grau de exposição que tem, cumpre um papel essencial. Tem poder de convocação, tem poder de quebra de sigilo, de planilhas e ver a lucratividade brutal dessas empresas que comercializam planos de saúde."

O coordenador do Movimento Chega de Descaso, Leandro Farias, afirmou que as empresas de plano de saúde financiam campanhas políticas para se beneficiarem. Ele contestou a atuação dos parlamentares.

"A situação da saúde está precarizada, sendo que a gente sabe que há interesses por trás disso: se a saúde pública funcionasse como todos nós queríamos, alguém pagaria para ter plano de saúde? Acho difícil. Então, há muitos interesses. Foi abordado o financiamento privado de campanha. Boa parte dos parlamentares desse Congresso recebe doações de campanha dos planos de saúde e depois podemos perceber que é criado PECs, MPs, projetos de lei que favorecem a saúde privada em detrimento da qualidade da saúde pública."

Antes da crítica ao Congresso, Leandro Farias contou o caso de sua esposa, Ana Carolina, de 23 anos, que morreu em um hospital particular no Rio de Janeiro, após 28 horas de espera para uma cirurgia de apendicite.

O assessor da Agência Nacional de Saúde Suplementar João Luís de Andrea ponderou que hoje a situação é melhor do que há 15 anos, quando não existia nenhum órgão de fiscalização.

"Tenho certeza que há 15 anos não tínhamos nenhum arcabouço de fiscalização. A gente teve que criar essa fiscalização, criando direções fiscais, direções técnicas, fazendo alienação de carteiras, liquidando empresas, multando quando temos que multar, fazendo o ressarcimento quando temos que fazer. Não tenho dúvidas que o mercado é melhor que já foi. Tá longe do que a gente gostaria. Acho que a gente vai chegar lá, mas que nós evoluímos em 15 anos eu não tenho a mais pálida dúvida"

A integrante do Conselho Nacional de Saúde Ana Maria Costa reconheceu que o País enfrenta dificuldades na regulação da iniciativa privada na área da saúde e que isso faz com que o setor cresça de maneira desmedida.