Radioagência

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou que irá colocar em votação no Plenário, assim que possível, o projeto que criminaliza o porte de arma branca nas ruas (PL 2967/04). Hoje, este porte é considerado contravenção, se for possível caracterizar a intenção de fazer uso criminoso do objeto.

A proposta ganhou força após um médico ser morto a facadas por bandidos que roubaram sua bicicleta, no Rio de Janeiro.

No projeto, a arma branca é definida como todo instrumento constituído de lâmina, de qualquer material, com capacidade para cortar ou perfurar, e que tenha dez ou mais centímetros de comprimento. Podem ser tesouras e facas, por exemplo.

O especialista em segurança pública Amarílio Tadeu afirma que a proposta não vai prevenir crimes e pode causar confusão:

"O objeto cortante, perfurante pode ser até uma chave de fenda. Eu já vi crimes sérios praticados com chave de fenda. Não é pura e simplesmente criminalizando o porte de determinado objeto que não tem o objetivo, em princípio, de causar dano a quem quer que seja. A faca é um instrumento de uso comum. Eu mesmo tenho no porta-luvas do meu carro um canivete e a grande maioria das pessoas têm. Isso vai causar uma confusão sem tamanho na sociedade, dizer que o porte da chamada arma branca vai provocar processo criminal contra alguém."

Mas o autor do projeto, deputado Lincoln Portela, do PR de Minas Gerais, afirma que o transporte destes objetos não será criminalizado:

"Aquele trabalhador brasileiro, aquele homem decente, aquele mulher decente que traz consigo, de casa para o trabalho, um material que seja correspondente àquilo que eles executam diariamente. Então, o trabalhador fica protegido."

O projeto estabelece pena de detenção de três meses a um ano e multa para quem portar arma branca nas ruas. A Comissão de Constituição e Justiça deve realizar audiência pública sobre o assunto nos próximos dias.