26/05/2015 22:00 - Educação
Radioagência
Deputados defendem regulamentação da lei que destina royalties para educação
Parlamentares da Comissão de Educação da Câmara alertaram para a necessidade de se regulamentar a lei que destina 75% dos royalties do petróleo e 50% do fundo social do pré-sal para a educação. A lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 2013. Na época, o governo estimava em R$ 112,25 bilhões o total de recursos dos royalties canalizados para a educação e a saúde entre 2013 e 2022.
Os deputados se reuniram com autoridades do setor nesta terça-feira (26). A ideia é identificar alternativas de financiamento à educação, diante do término, em 2020, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do corte anunciado no orçamento do MEC da ordem de R$ 9 bilhões.
O pernambucano Betinho Gomes (PSDB) acha difícil estimar o dinheiro dos royalties destinados à educação básica. Na opinião do deputado, o cenário dificulta o alcance da meta do Plano Nacional de Educação (PNE) de investir 10% do PIB no setor a partir de 2024.
"Ainda não está claro como isto está compondo o orçamento, se esse recurso já está sendo, de fato, aplicado, então esses ajustes, essa amarração ainda precisa ser feita para garantir o cumprimento dessa meta que é essencial. O Plano Nacional de Educação [PNE] é muito bem feito, muito bem elaborado, mas sem a definição do financiamento, certamente a gente vai ter muita dificuldade em garantir uma educação de qualidade para o Brasil."
Vander de Oliveira Borges, coordenador-geral do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), também reforçou a necessidade de regulamentar a lei dos royalties, no entanto, ele afirma que esse dinheiro já financia a educação básica.
"Hoje nós já temos, sim, alocados no orçamento federal em torno de R$ 7 bilhões desses recursos que estão permitindo financiar vários programas, inclusive programas da educação básica para os quais já estão alocados aproximadamente R$ 4,5 bilhões. São vários os programas de educação, como o transporte escolar, dinheiro na escola que já contam com recursos dessa origem."
Durante a reunião, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) disse que é preciso equilibrar o piso salarial dos professores para atender as diversidades regionais, em especial no Nordeste e no Centro-Oeste. Para isso, é preciso criar regras para que os estados e municípios que fazem sua parte nas políticas públicas de educação recebam recursos complementares do governo federal.
Pela lei em vigor, o piso salarial dos professores da educação básica é de R$ 1.917 desde o início de janeiro deste ano. O MEC informa que entre 2009 a 2014 a correção do piso foi da ordem de 78,63%, valor superior à elevação do salário mínimo no período e ao reajuste das demais categorias profissionais.