Radioagência

No encerramento do 12º Seminário LGBT, promovido na Câmara, os participantes cobraram do Legislativo respeito às minorias e abertura para participação do público LGBT no Congresso. A deputada Erika Kokay (PT-DF) ressaltou o caráter transformador da luta pelos direitos LGBT.

"Os direitos LGBT carregam um caráter extremamente transformador na luta pelos direitos, porque é o direito de amar e ser. Em uma sociedade tão coisificada, onde a mão invisível do mercado aprisionou os desejos, comportamentos, e que adentra a cidadania da intimidade, é muito importante que nós possamos assegurar o direito de ser, a liberdade, e que nós possamos assegurar o direito de amar".

O deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), um dos idealizadores do seminário na Casa, disse que encontrou dificuldades, inclusive, na autorização da Câmara para executar esta edição do encontro.

"A dificuldades de aprovar o seminário vem da falta de empatia. Há deputados e deputadas aqui que não compreendem as pessoas homossexuais como pessoas morais, como sujeitos de direito, então eles não querem aprovar um seminário que abra espaço político para reivindicação da população LGBT".

Jean Wyllys não deixou de criticar o Projeto de Lei 6583/13, conhecido como Estatuto da Família. O deputado afirmou que tentará levar a discussão ao Plenário, antes que o texto seja aprovado, conclusivamente, pela comissão especial que analisa a matéria.

O projeto em questão define família como o núcleo formado somente a partir da união entre homem e mulher, por meio de casamento, união estável ou comunidade formada pelos pais e seus descendentes. Com o texto, parlamentares querem proibir ainda a adoção de crianças por casais gays. Os expositores ressaltaram que o não reconhecimento da união homoafetiva contraria princípios fundamentais da Constituição, como igualdade e liberdade.

A servidora Marília Serra, mãe de três crianças, há 12 anos vive em relação homoafetiva. Ela recorreu à inseminação artificial para poder ser mãe. Após recorrer à justiça, conseguiu que na identidade dos filhos figurasse o nome dela e de sua companheira. Emocionada, ela comentou o possível fim do reconhecimento de sua família, caso a lei do estatuto seja aprovada.

"Eu não vejo como ameaça, eu vejo como um grande absurdo que estão tentando propagar. Há um projeto muito mais sensato que é o Estatuto das Famílias (PLS 470/2013), proposto no Senado, de autoria de Lídice da Mata (PSB-BA), e é esse o projeto que nos interessa".

O texto da senadora Lídice da Mata reconhece a relação homoafetiva como entidade familiar e revê o instituto da união estável sem restringi-la à ligação formal entre um homem e uma mulher. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a união estável entre homossexuais como "entidade familiar" e estendeu, aos companheiros homoafetivos, os mesmos direitos e deveres atribuídos aos companheiros heterossexuais.