14/05/2015 20:44 - Trabalho
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O plenário concluiu nesta quinta-feira a análise da Medida Provisória 664, que muda regras pra concessão de pensão por morte e auxílio-doença. A medida compõe o pacote de ajuste fiscal do governo.
A proposta prevê um período de um ano e meio de contribuição para que a pessoa tenha direito à pensão por morte. O viúvo ou viúva também precisará ter sido casado ou vivido em união estável com a pessoa falecida por pelo menos dois anos.
A pensão deixa de ser vitalícia e passa a ser concedida por um período de tempo escalonado de acordo com a idade do beneficiário. Assim, uma pessoa com menos de 21 anos terá direito a receber a pensão por morte por três anos e quem tem a partir de 44 anos terá direito ao benefício pelo resto da vida.
A oposição apresentou destaque para tentar retirar essa previsão do texto, e retomar a regra da pensão vitalícia para todo mundo. Mas o destaque foi rejeitado.
Vice-líder da minoria, o deputado Moroni Torgan, do DEM do Ceará, criticou a mudança.
"Não venham dizer depois que não estão mexendo nos direitos. Estão mexendo nos direitos. Porque, se estão determinando quatro anos, vinte anos para a pensão durar, ela não é vitalícia. Se deixou de ser vitalícia, estão tirando direitos dos trabalhadores."
O líder do governo, José Guimarães, afirma que a medida vai ajudar a evitar fraudes.
"Onde está a malandragem? A pessoa de 21 anos casa com uma pessoa de 70 e vai ter uma pensão vitalícia? Uma pessoa de 21 anos, só porque casou ou patrocinou uma união estável? Como fica isso, quem paga a conta? Jovens precisam trabalhar e os mais velhos, evidentemente, a partir de 44 anos, com a pensão vitalícia."
Entre os pontos que causaram polêmica está também a previsão de que o INSS possa contratar empresas privadas para fazer perícia médica. Mas, diante da insatisfação dentro da própria base aliada com esse item, ele deverá ser vetado pela presidenta Dilma Rousseff.
A proposta também previa que as empresas pagassem os primeiros 30 dias da licença médica do trabalhador. Mas um destaque aprovado retomou os atuais 15 dias, com o INSS assumindo o pagamento a partir do 16º dia. O texto segue para análise do Senado.
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