Radioagência

A medida provisória do ajuste fiscal que altera as regras para concessão de pensões por morte e auxílio-doença foi aprovada pela comissão mista criada para analisar a proposta. O texto é o relatório do deputado Carlos Zarattini, do PT de São Paulo.

Ele reduziu de 24 para 18 meses o prazo mínimo de contribuição para que o cônjuge ou companheiro tenha direito à pensão por morte. A medida também exige um tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável, mas o relatório prevê que no caso de o segurado morrer antes de completar 18 meses de contribuição ou se a união tiver menos de dois anos, o parceiro terá direito a quatro meses de pensão.

Carlos Zarattini destacou que em seu relatório a pensão volta a ser integral e não mais distribuída na cota familiar, como previa a proposta original que dava direito a 50% da pensão para o cônjuge e mais 10 % para cada dependente, até no máximo de cinco.

 Laycer Tomaz - Câmara dos Deputados

"Hoje não existe mais aquela discussão se a pensão vai ser menor. Vai ser a pensão exatamente igual ao valor da aposentadoria do segurado que faleceu."

Em relação ao auxílio-doença, o relatório mantém a obrigação de a empresa pagar ao seu empregado o salário durante os primeiros 30 dias de afastamento, o dobro do que previa a legislação anterior à MP.

"Quando a gente faz essa mudança o INSS vai deixar de gastar um recurso bastante importante e vai ser benéfico para o patrão e para o empregado."

Alguns deputados foram contrários à aprovação da MP, entre eles Glauber Braga, do PSB do Rio de Janeiro, que defendeu que o governo não pode realizar cortes de gastos justamente entre aqueles com menor renda. Para ele, seria melhor taxar as grandes fortunas para cobrir o rombo orçamentário.

"As medidas que estão sendo propostas fazem parte de um ajuste que pretende arrecadar R$ 18 bilhões, mas estes R$ 18 bilhões estão sendo arrecadados, na minha avaliação, daqueles que têm os menores rendimentos da sociedade brasileira."

A proposta agora segue para análise do Plenário da Câmara, onde tranca a pauta de votações.